Câmara deve votar projeto que zera imposto sobre remédios importados nesta terça (29)
Texto incorpora conteúdo de uma Medida Provisória editada pelo presidente Lula na última sexta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira (29) a votação de um projeto de lei para tornar permanente a isenção do Imposto de Importação sobre os medicamentos comprados por pessoas físicas na internet.
A proposta, de autoria do líder do Governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), incorpora o conteúdo de uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25), que zera a tributação sobre os remédios de até US$ 10 mil. A medida vale até 31 de março de 2025.
De acordo com o texto, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada em uma comissão mista do Congresso e posteriormente nos plenários da Câmara e no Senado em até 120 dias.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.