Câmara de Deputados aprova PL que inclui pix como forma de pagamento em pedágios
O texto prevê, dentre outras medidas, a inclusão de cartões de crédito, débito e pix como forma de pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais
O "PL dos pedágios", aprovado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (28), se trata, na verdade, de uma série de projetos aglutinados em um só, de autoria do ex-deputado federal Filipe Pereira (Podemos).
O texto original sugere mudanças na legislação que regula os serviços de pedágio, propondo alterações na Lei nº 8.987/1995.
- Proibição de taxas adicionais: empresas ficam impedidas de cobrar taxas de adesão, mensalidades ou outras tarifas similares para utilização de dispositivos automáticos de pagamento.
- Transferência de dispositivos: os equipamentos eletrônicos usados no pagamento automáticos devem ser transferíveis entre veículos sem custo adicional.
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O "PL dos pedágios" segue agora para o Senado Federal e, se for aprovado sem mudanças, é encaminhado para a sanção do presidente Lula (PT).
PorLuisa Marques
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.