Câmara de BH aprova projeto que prevê protetores auriculares para alunos com autismo
A proposta cria um programa para a distribuição dos protetores que, se sancionado, será instituído diretamente nas redes públicas e privadas de educação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (9), em definitivo, um projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto, de autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela liderança de governo na Casa. A proposta, com as alterações, cria um programa para a distribuição dos protetores que, se sancionado, será instituído diretamente nas redes públicas e privadas de educação.
De acordo com o projeto, uma das maiores dificuldades de alunos diagnosticados com TEA na rede de educação do município está relacionada à integração sensorial, já que as escolas, normalmente, possuem sinais, sirenes, além do próprio barulho do ambiente escolar. "Crianças com Transtorno do Espectro Autista tendem a ter hipersensibilidade a sons, o que faz com que escutem barulhos e ruídos de forma a provocar uma sobrecarga sensorial que, por sua vez, pode ocasionar crises, como choro, instabilidade emocional e comportamental", escreveu a vereadora que assina a redação.
Os protetores, nesse sentido, ajudariam a minimizar os ruídos, além de serem benéficos para a comunidade escolar e familiar.
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Logística reversa
Em primeiro turno, os vereadores também deram sinal positivo ao projeto de lei que institui, na capital, a "Política Municipal de Logística Reversa".
O texto, assinado pelo vereador Helton Junior (PSD), prevê a promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com o objetivo de melhorar a gestão de resíduos.
Entre as metas centrais estão o fortalecimento dos sistemas de coleta seletiva e a inclusão socioeconômica das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Segundo o projeto, as empresas sediadas em Belo Horizonte que já possuem a obrigação legal de implementar sistemas de logística reversa, mas que ainda não o fizeram, terão o prazo de 365 dias para regularizar a situação.
Aquelas que não possuem sede ou filial na capital, mas comercializam produtos na cidade, deverão comprovar, na embalagem, que dispõem de um sistema de logística reversa próprio ou coletivo.
O projeto prevê ainda que a implementação desses sistemas deve ocorrer de forma independente do serviço público municipal de limpeza urbana.
Tratamento de vítimas de violência doméstica
A CMBH também aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que obriga condenados por crimes de violência doméstica a arcarem com os custos do tratamento das vítimas no sistema público de saúde.
A proposta, assinada pelos vereadores Wanderley Porto (PRD) e Pablo Almeida (PL), determina que hospitais e postos de atendimento públicos sejam ressarcidos pelos valores gastos no atendimento a vítimas de violência física, psicológica e sexual.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.