Câmara de BH aprova projeto que prevê multa para quem contratar carroceiros

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que estabelece penalidades para quem contratar, intermediar ou se beneficiar de serviços prestados por meio da tração animal na capital mineira.

A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD) recebeu o voto favorável de 24 vereadores, 10 contrários e nenhuma abstenção. O texto acrescenta um artigo à lei municipal já existente que instituiu o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal e proibiu a circulação e o uso de carroças na cidade desde janeiro deste ano.

Com a aprovação do projeto, a responsabilidade legal atinge também quem contrata ou se beneficia deste tipo de serviço e não mais apenas o carroceiro. Segundo Wanderley Porto, a Câmara está criando mecanismos para coibir de todas as formas o uso de tração animal em Belo Horizonte.

“A gente aprovou a questão da entrega legal do cavalo, uma vez que recebem da prefeitura um veículo elétrico. Criamos também uma lei para que a carroça possa ser apreendida pelo descumprimento da proibição. Agora, entendemos que deveríamos estender para quem alimenta esse mercado. Quem contrata uma carroça, está contratando um serviço que é ilegal na cidade”, disse.

De acordo com o projeto aprovado, quem contratar, intermediar ou se beneficiar de serviços realizados por veículos de tração animal responderá pela infração e estará sujeito às sanções previstas na legislação.

Entre as medidas administrativas e sanções previstas está a advertência, apreensão do veículo ou dos equipamentos, cassação do licenciamento em alguns casos e pagamento de multa.

A utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte já está vedada por lei desde o início de 2026. Segundo o autor do texto, o projeto promove apenas um ajuste pontual na norma municipal. A medida será enviada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).