Câmara aprova uso planejado do fogo para prevenir incêndios florestais; entenda

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 480/2025. A proposta institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF).

O texto prevê o uso planejado e controlado do fogo como ferramenta de manejo ambiental e visa reduzir a ocorrência de incêndios florestais.

Com a aprovação em segundo turno, a proposição segue para análise da Prefeitura, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

"Isso é uma forma de a gente economizar recurso, porque quando tem um incêndio, uma queimada, porque o município tem que deslocar grandes forças do Corpo de Bombeiros, forças policiais, as brigadas voluntárias, helicópteros, carros... Estamos autorizando agora que o município possa fazer um uso preventivo, queimar aquele capim invasor, aquele capim seco que, quando a queimada chega, faz o fogo se alastrar muito. É um uso preventivo que combina conhecimentos ancestrais com técnicas muito contemporâneas, muito atuais, inovadoras, desenvolvidas nas universidades, no Corpo de Bombeiros", explicou a vereadora Luiza Dulci (PT), autora da proposta.

O texto prevê que a PMMIF deverá contemplar medidas específicas para proteção da fauna.

Apenas o artigo 8º do projeto foi rejeitado, em comum acordo entre a Câmara e a Prefeitura. Ele previa de onde viriam os recursos que poderiam ser utilizados para o custeio da PMMIF.

"Esse é um projeto inovador, que está seguindo a legislação nacional, aprovada em 2024, de gestão do fogo, do uso do fogo exatamente para a gente prevenir grandes incêndios florestais na cidade. Isso já vem sendo aplicado em vários países, em parques nacionais, unidades de conservação do Brasil e de Minas Gerais. Agora, BH é a primeira cidade a aprovar essa legislação, permitindo que a gente faça um uso preventivo", complementou Luiza Dulci.