Câmara aprova projeto que endurece regras de prisão e coleta de DNA de suspeitos
Proposta altera audiências de custódia e amplia hipóteses de prisão preventiva; texto volta ao Senado
A Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira (21) a um projeto de lei que modifica o funcionamento das audiências de custódia e estabelece a coleta de material genético de presos suspeitos de ligação com facções criminosas.
Novas regras para prisão preventiva
A proposta redefine os casos em que a Justiça poderá manter um acusado preso preventivamente, ou seja, antes da sentença.
Além das hipóteses já previstas na legislação, como risco à ordem pública ou tentativa de fuga, o projeto acrescenta novas situações, como:
- envolvimento comprovado com organizações criminosas;
- reincidência em crimes cometidos com violência ou grave ameaça;
- grande apreensão de drogas, armas ou munições;
- e indícios concretos de que o crime possa se repetir.
O texto também prevê que a prisão em flagrante possa ser automaticamente convertida em preventiva quando o detido for reincidente, tiver usado violência, já tiver sido liberado em audiência anterior ou apresentar risco de fuga.
Apesar do endurecimento das regras, o projeto reforça que a decisão deve ser fundamentada em provas e circunstâncias reais, e não apenas na gravidade do crime.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.