Câmara aprova em primeiro turno PEC que acaba com a escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso. Foram 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno.

Agora, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados antes de seguir para análise do Senado Federal. Em cada etapa de votação são necessários ao menos 308 votos favoráveis para aprovação.

Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição apresentaram destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Leo Prates, mas todas as sugestões foram rejeitadas, mantendo a versão original do parecer.

O relatório estabelece uma transição em duas etapas para reduzir a jornada semanal de trabalho sem redução salarial.

A primeira fase ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, com diminuição de duas horas semanais. A segunda etapa será implementada 12 meses depois, totalizando uma redução de quatro horas ao fim de 14 meses.

Na prática, a proposta busca garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. O texto também prevê que o repouso ocorra “preferencialmente aos domingos”.

Atualmente, a Constituição determina jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso. Com a PEC, o tempo de trabalho semanal passará para 40 horas.

A regra de transição foi acertada entre o relator, integrantes do governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tramitação acelerada

Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada na comissão especial criada para discutir o tema. O colegiado aprovou o texto-base por 34 votos a 4 e rejeitou, de forma simbólica, uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Liberal (PL).

Na semana passada, a votação havia sido adiada após um pedido de vista apresentado pela oposição. Para cumprir o prazo regimental e acelerar a tramitação, o plenário da Câmara realizou uma sessão relâmpago de apenas oito minutos nesta quarta-feira pela manhã.

A estratégia foi articulada por Motta para permitir que a PEC fosse analisada rapidamente. Nos bastidores, parlamentares avaliam que tanto o governo quanto a base aliada enxergam a proposta como um tema de forte apelo eleitoral.

Resistência do setor produtivo

Representantes do setor produtivo defendem um prazo maior de adaptação para as empresas e afirmam que vão tentar alterar o texto durante a tramitação no Senado.

Caso os senadores aprovem mudanças, a proposta retornará para nova análise da Câmara dos Deputados.

A gerente trabalhista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Fernanda Ribas, afirmou que a entidade defende uma transição gradual e maior espaço para negociações coletivas.

“O que a FIEMG defende é que haja um prazo adequado para adaptação às novas regras eventualmente aprovadas, valorização da negociação coletiva e ressalvas para atividades essenciais, além de medidas que estimulem produtividade e reduzam burocracia”, afirmou.