Governo lança Plano Brasil Soberano III com R$ 18,5 bi para empresas afetadas pelo tarifaço

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o Plano Brasil Soberano III, nova etapa do programa de apoio às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e por outras barreiras ao comércio internacional. A iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento, voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva, à manutenção das exportações e à abertura de novos mercados.

O anúncio foi dado após entrar em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, elevando o Brasil à condição de segundo país mais taxado pelo governo norte-americano. Segundo o governo, os recursos serão destinados a empresas de setores estratégicos para a balança comercial, atingidas pelas tarifas dos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas em diversos mercados.

Do total de recursos, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional — provenientes de valores não utilizados da primeira fase do programa e da renegociação de dívidas rurais e R$ 5 bilhões serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Medida provisória viabiliza nova etapa

A ampliação do programa será feita por meio de uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional.

A MP autoriza o uso dos recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do BNDES. O plano de aplicação será elaborado pelo banco e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá a distribuição dos financiamentos de acordo com o impacto sofrido por cada setor econômico.

Para que os recursos poderão ser usados

As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para:

• capital de giro;
• capital de giro para exportações;
• aquisição de bens de capital;
• investimentos produtivos;
• inovação tecnológica;
• adaptação de produtos e processos;
• prospecção e abertura de novos mercados internacionais.

Segundo o material apresentado pelo governo, as taxas de financiamento variam conforme a modalidade, indo de 3% ao ano, na linha voltada à transformação de minerais críticos, até 9,8% ao ano para operações de capital de giro de grandes empresas.

Quem poderá acessar o programa

O Plano Brasil Soberano III atenderá exportadores atingidos pelas tarifas norte-americanas previstas nas Seções 232 e 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.

Entre os setores diretamente contemplados estão:

• aço;
• alumínio;
• automóveis;
• móveis;
• madeira;
• carvão;
• máquinas e equipamentos elétricos;
• produtos cerâmicos;
• plásticos;
• calçados;
• papel;
• açúcar.

Além dos setores afetados pelas tarifas, o programa também alcança áreas consideradas estratégicas para a economia brasileira, como:

• fertilizantes;
• minerais críticos e estratégicos;
• indústria química;
• farmacêutica;
• têxtil;
• automotiva;
• equipamentos eletrônicos;
• máquinas e materiais elétricos.

Também poderão acessar as linhas empresas impactadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

O governo informou que o texto sancionado nesta quarta-feira amplia o alcance do programa em relação à proposta original. Além da indústria, passam a ter acesso às linhas de financiamento exportadores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades. A legislação também autoriza o financiamento de adaptações necessárias ao cumprimento de exigências sanitárias, ambientais, fitossanitárias, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelos mercados internacionais.

Criado para preservar empresas, empregos e a capacidade exportadora brasileira diante das mudanças no comércio internacional, o Plano Brasil Soberano chega à terceira etapa. A primeira fase, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões em financiamentos. Já a segunda etapa, anunciada em 2026, possui orçamento de R$ 21 bilhões e, até o momento, acumula R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados, dos quais R$ 10,6 bilhões já foram aprovados pelo BNDES.

Segundo o balanço do governo, os pedidos da segunda etapa incluem R$ 7,5 bilhões para investimentos, R$ 6,1 bilhões para capital de giro, R$ 4,7 bilhões para produção destinada à exportação e R$ 1,2 bilhão para aquisição de bens de capital. Dos 677 projetos protocolados, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.

Com a terceira fase, o governo busca ampliar o acesso ao crédito para empresas brasileiras em um momento de aumento das barreiras comerciais e de reorganização do comércio internacional, apostando na preservação da competitividade, na diversificação de mercados e na manutenção das exportações nacionais.