Brasil oficializa acordo de livre comércio entre Mercosul e bloco europeu EFTA
Decreto de Lula internaliza tratado que amplia acesso de produtos brasileiros a mercados como Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, com redução de tarifas e estímulo às exportações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a entrada do Brasil no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).
Com a medida, o acordo entra em vigor em 1º de outubro para o Brasil e a Islândia. No caso da Noruega, a aplicação começa em 1º de novembro. Já para Suíça e Liechtenstein, a implementação ainda depende da conclusão dos processos internos de cada país.
Assinado em setembro de 2025, o tratado integra a estratégia do governo brasileiro de ampliar e diversificar os mercados para as exportações nacionais. O bloco europeu reúne cerca de 15 milhões de habitantes, possui Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 1,4 trilhão e concentra algumas das economias com maior renda per capita do mundo.
O acordo prevê redução e eliminação de tarifas de importação para diversos produtos brasileiros, além de estabelecer regras sobre comércio de serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, facilitação de comércio e desenvolvimento sustentável. Para os produtos industriais e pesqueiros, as tarifas serão eliminadas imediatamente pelos países da EFTA. Já os produtos agropecuários terão regras específicas, que variam conforme o item e o país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a expectativa é ampliar a competitividade dos produtos brasileiros e criar novas oportunidades para empresas exportadoras. A pasta também lançou um painel de dados com informações sobre tarifas, regras do acordo e oportunidades de negócios para orientar o setor produtivo.
Entre os produtos que podem ser beneficiados estão itens do agronegócio, como o café torrado, que atualmente enfrenta tarifas em alguns países do bloco europeu e poderá contar com redução ou eliminação desses impostos conforme as regras previstas no tratado.
O acordo foi concluído após 14 rodadas de negociação e passa a entrar em vigor de forma gradual, à medida que cada país finalize os procedimentos necessários para sua internalização.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.