Barroso diz que anistia é 'perdão' e atos de 8 de janeiro são 'imperdoáveis'
O ministro disse que se o sentimento em torno da anistia for por penas mais leves aos condenados, a anistia não é o caminho correto, mas sim uma alteração na legislação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como "imperdoáveis". O ministro afirmou, no entanto, que, se o Congresso decidir que é preciso "redimensionar a extensão das penas" aplicadas pela Corte, está dentro de suas competências.
A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (27).
Bolsonaristas pressionam para que projeto seja pautado
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), está no "olho do furacão", pois depende dele a decisão de pautar ou não o projeto que concede anistia aos condenados de 8 de janeiro.
Na última quinta-feira (24), ele decidiu adiar a análise do requerimento que prevê uma tramitação mais rápida do texto.
Sobre isso, Barroso afirmou que o Supremo está "aberto" a conversar com Motta sobre "todas as questões que ele considera importantes", mas que a anistia, em especial, não é um tema discutido até o momento. "Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder o perdão. Na maior parte dos processos [do 8 de janeiro], ainda nem houve a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão", disse o ministro.
O ministro afirmou, no entanto, que, se o sentimento em torno da anistia for de penas mais leves para os condenados, a anistia não é o caminho correto, mas sim uma alteração na legislação.
Ele indicou que, para evitar a coincidência entre os julgamentos dos envolvidos e o período eleitoral de 2026, o ideal seria finalizar as decisões até o final deste ano, sendo necessário ouvir testemunhas, colher provas e avaliar a possibilidade de realizar os julgamentos em 2025.
Bolsonaro intimado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu e assinou uma intimação na última quarta-feira (23), enquanto estava internado em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Brasília.
Bolsonaro foi intimado no âmbito da ação em que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado, e a intimação foi realizada após o ex-presidente participar de uma live na terça-feira (22).
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.