Bancada do PT na Câmara de BH questiona veto do prefeito a mudança de nome em rua: ‘veto político’
Vereadores criticam a decisão de Fuad Noman que rejeitou mudança de nome em rua na Pampulha que homenageia general da ditadura
Vereadores da bancada do PT na Câmara Municipal de Belo Horizonte estão questionando o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) a um projeto de lei que altera o nome da Avenida General Olímpio Mourão Filho, no bairro Itapoã, região da Pampulha, para Avenida Antônio Pinheiro. Em sua justificativa, o executivo municipal argumentou que faltam documentos exigidos por lei para viabilizar a mudança e que demonstrem que os moradores da rua concordam com o novo nome.
De acordo com a PBH, a preposição que pede a alteração precisa de uma certidão de óbito e de um abaixo-assinado que demonstre que pelo menos 60% das pessoas afetadas pela mudança estão de acordo. Em contato com a reportagem da Itatiaia, o vereador Pedro Patrus (PT), afirma, no entanto, que uma lei, sancionada pelo prefeito, proíbe o uso do nome de pessoas ligadas ao regime militar em ruas e avenidas da cidade.
“É fora de qualquer propósito. Nós fizemos esse projeto a partir de uma lei sancionada pelo prefeito que autoriza a mudança de ruas que tenham menção ou de pessoas que participaram da ditadura. Então, teoricamente, aprovada essa lei, não precisa desses pré-requisitos para transformar a rua, que é nitidamente de uma pessoa que participou do golpe militar, que é o general Olímpio Mourão, e trocar esse nome. A lei que foi aprovada permite essa troca sem esses pré-requisitos”, afirmou.
“Vamos fazer essa discussão no plenário, quando vier o voto, mas a gente acredita que é um absurdo, porque ele está descumprindo uma lei que ele mesmo sancionou”.
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte confirma que faltam documentos para seguir com a mudança de nome. Confira na íntegra:
"A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que o veto à legislação se deve exclusivamente a critérios técnicos. A lei 9.691/09 estabelece em seu artigo 31, VII, que a troca de nome de logradouro público deve ser acompanhada de abaixo-assinado de pelos menos 60% dos moradores (com cópia de comprovante de residência) além da certidão de óbito. Essa determinação não foi cumprida pelo Legislativo, em que pese a louvável iniciativa em homenagear o Vereador Antônio Pinheiro, pessoa com distinto histórico político-partidário e com importantes atuações frente às comunidades carentes do Município".
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.