Após sessão de oito minutos, Câmara pode votar fim da escala 6x1 hoje; entenda

A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quarta-feira (27), uma sessão rápida no plenário para destravar a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1. A reunião durou cerca de oito minutos e teve apenas discursos, sem votações. A sessão foi presidida pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA).

O deputado Jorge Solla (PT-BA) foi o único parlamentar a discursar na tribuna e defendeu a redução da jornada de trabalho, conforme informações da CNN. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição foi apresentado na segunda-feira (25) pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mas a análise acabou adiada após um pedido de vista da oposição, mecanismo que concede mais tempo para avaliação do texto.

Para cumprir o prazo regimental, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na terça-feira (26) e na manhã desta quarta.

Agora, a comissão especial da PEC tem reunião prevista ainda nesta quarta-feira para votar a proposta. Caso seja aprovada, a expectativa é que o texto siga para análise no plenário da Câmara ainda hoje ou na manhã de quinta-feira (28). Uma nova sessão do plenário está marcada para as 15h desta quarta (27).

A proposta, articulada entre o relator e o governo, prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho. Inicialmente, a carga horária cairia em duas horas, além da garantia de dois dias de descanso, após 60 dias da promulgação da PEC. Depois de um ano, haveria nova redução de duas horas, totalizando 40 horas semanais.

A intenção de Motta é acelerar a tramitação e concluir a votação no plenário ainda nesta tarde. Caso os debates na comissão se prolonguem, parlamentares já trabalham com a possibilidade de votar a PEC em dois turnos na quinta-feira (28). A expectativa nos bastidores é de aprovação tranquila tanto na comissão quanto no plenário, já que a proposta tem apoio direto do presidente da Câmara.

No Senado, porém, o cenário ainda é indefinido. Em entrevista à CNN, Hugo Motta afirmou confiar na “sensibilidade e compromisso” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o tema, mas negou que exista um acordo para acelerar a tramitação da proposta na Casa.

O que prevê o relatório

O parecer de Leo Prates estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC. A segunda entraria em vigor 12 meses depois, completando 14 meses de transição.

O texto também prevê que convenções coletivas possam autorizar jornadas superiores a oito horas diárias durante um período transitório de 12 meses, desde que seja respeitado o limite de 42 horas semanais.

Já o fim da escala 6x1, com a adoção de dois dias de descanso semanal, começaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

Outro ponto incluído no relatório trata da ampliação do número de trabalhadores sob regime CLT. Uma das medidas sugeridas é flexibilizar a jornada de profissionais registrados que recebam acima de R$ 23 mil mensais. Nesse caso, haveria um limite de 160 horas mensais, distribuídas conforme acordo entre empregador e funcionário. Segundo o relator, trabalhadores dessa faixa salarial contratados como pessoa jurídica já atuam, na prática, sem escalas fixas.

O texto ainda determina que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para reduzir impactos sobre pequenas e médias empresas, permitindo a adaptação gradual à nova jornada.

A oposição promete pressionar por mudanças. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta terça-feira (26) que apresentará um destaque para tentar alterar a proposta e implementar diretamente a escala 5x2. Segundo ele, a votação servirá para revelar “os reais interesses do governo”.

A meta inicial de Hugo Motta era concluir a votação da PEC na Câmara até o fim de maio e garantir mais 30 dias para análise no Senado. No entanto, caso os senadores modifiquem o mérito do texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara para nova votação.