Após reunião de líderes, Câmara vota, hoje, nova regra fiscal 

Uma reunião de líderes na residência oficial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), definiu os rumos para a votação da nova regra fiscal na Câmara.

Após discutirem mudanças realizadas pelos Senadores no texto, os líderes partidários da Câmara decidiram manter fora do limite de gastos o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb - e o Fundo Constitucional do DF.

A previsão é de que o texto seja analisado em plenário ainda nesta terça-feira (22). O governo corre contra o tempo para conseguir aprovação até a data limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. O texto foi estruturado levando em consideração a nova regra fiscal.

O texto, que foi aprovado pelos deputados no primeiro semestre, sofreu alterações significativas no Senado. Entre as mudanças estão a exclusão do Fundo Constitucional do DF e do Fundeb no limite de gastos e alterações na fórmula de cálculo do índice da inflação, que será utilizado para a correção de despesas condicionadas. Esse último ponto impacta diretamente o Orçamento, que precisa ser aprovado pelos Congressistas.

Os deputados decidiram, ainda, que devem manter dentro da regra de gastos os recursos para o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - e rejeitar as alterações na fórmula de cálculo do índice da inflação propostas pelos senadores. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) confirmou que fará um novo relatório incluindo as mudanças. "O colégio de líderes decidiu e saindo daqui eu vou fazer o relatório ainda no dia de hoje para seguir a votação apenas uma única alteração feita pelo Senado e que nós manteremos. Deixar de fora do conjunto das despesas, ou que seja, do teto, o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF”, declarou Cajado.

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda para antecipar a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual. A medida daria mais fôlego às contas públicas, fazendo com que o governo tivesse o espaço de em torno de R$ 32 bilhões, considerando o texto de Randolfe, por meio de crédito adicional, que já seria previsto na lei orçamentária. Mas Cajado afirmou que também sairá do texto.

“Eu até agora não entendo o objetivo maior da emenda do senador Randolfe Rodrigues. Porque quando nós conceituamos o regime fiscal nós deixamos claro que não iriamos trabalhar com estimativas e sim com números concretizados. Essa diferença do IPCA ela ocorrerá no final do ano, no mês de dezembro […]. No nosso relatório estava previsto que apurado uma diferença em dezembro, abriria-se um crédito extraordinário suplementar em janeiro com um número concretizado”, explicou Cajado. Sem a mudança feita pelos senadores, o governo precisa de um espécie de licença para gastar mais por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Essa autorização deve ser concedida anualmente.