Após perder na Justiça, deputado do PT recorre ao TJDF contra condenação em ação de Bolsonaro

O deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) após a Justiça do Distrito Federal rejeitar os embargos de declaração apresentados contra a sentença que o condenou a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em conversa com a reportagem da Itatiaia, o parlamentar confirmou que a próxima etapa será levar o caso à segunda instância: "Sim. É o mesmo resultado, não reconsiderou meu pedido. Agora é que farei o recurso à segunda instância, que é o TJDF.", disse Rogério Corrêa.

A decisão que motivou o novo recurso foi proferida pela juíza Lucina Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado. Segundo a magistrada, o recurso não apontou omissões, contradições, obscuridades ou erro material na sentença original e, na prática, buscava modificar o mérito da decisão.

Na ação, Bolsonaro questionou uma publicação feita por Rogério Corrêa contendo uma imagem gerada por inteligência artificial que retratava um encontro inexistente entre o ex-presidente, o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A Justiça entendeu que a postagem extrapolou os limites da liberdade de expressão e condenou o parlamentar ao pagamento de indenização.

Nos embargos de declaração, o deputado sustentou que a publicação estaria protegida pela imunidade parlamentar e que possuía caráter simbólico e satírico. As alegações, no entanto, foram rejeitadas pela magistrada.

Na decisão, Lucina Oliveira afirmou que os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida, mas apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual manteve integralmente a sentença. Agora, com o anúncio do parlamentar, o caso deverá ser analisado pelo TJDFT, responsável pelo julgamento do recurso em segunda instância.