Após ofensiva da Câmara contra o STF, Barroso reage: 'Não se mexe em instituições que estão funcionando'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (10) que "não se mexe em instituições que estão funcionando" por objetivos políticos. A declaração ocorreu um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar um pacote que restringe a atuação da Corte.

"Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes", afirmou Barroso.

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Em seu discurso na abertura da sessão de julgamentos do STF, o ministro também declarou que, "como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento", mas que durante os 36 anos de vigência da Constituição de 1988, a Corte "cumpriu o seu papel e serviu bem ao país".

Na quarta-feira, a CCJ da Câmara aprovou propostas que limitam a atuação do Supremo e criam novas hipóteses de crimes de responsabilidade para ministros da Corte. A ofensiva, capitaneada por deputados bolsonaristas, se dá em meio à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas parlamentares e à pressão pela abertura do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.