Após governo avaliar suspender fiscalização de barragens, vítimas de Brumadinho pedem continuidade nas ações

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego Feijão em Brumadinho (Avabrum) divulgou nesta terça-feira (13) uma nota pública sobre a possibilidade de suspensão de fiscalizações presenciais em barragens e empreendimentos minários em todo o país por conta de falta de recursos do orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pelas vistorias em estruturas de mineração.

Conforme mostrou a Itatiaia nesta segunda-feira (12), a agência divulgou um comunicado na última semana informando da paralisação das ações em campo. Em um informativo, a ANM diz que os agentes só vão comparecer em fiscalizações em casos de urgência e emergência, e que as medidas fiscalizatórias acontecerão apenas de forma remota. Porém, após ser questionada pela reportagem, a ANM rebateu o próprio documento, dizendo que a decisão ainda não teria sido votada pelos diretores da entidade.

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O Ministério de Minas e Energia também se manifestou, dizendo que não há decisão formal sobre o assunto e que o cronograma das fiscalizações permanece inalterado.

Para a Avabrum, no entanto, há preocupação sobre o assunto. A Associação chamou o documento da ANM de "estarrecedor".

"Nós, familiares e atingidos, consideramos lamentável que — em vez de aprender com as lições dos graves acontecimentos ocorridos, em Brumadinho — o Poder Público continue omisso. Desde a tragédia-crime de janeiro de 2019 nossa trajetória tem sido por buscar justiça, encontro das 3 vítimas e preservar a memória e a não repetição. E é em memória às 272 vidas humanas que também lutamos para que a fiscalização e vistorias nas barragens das empresas mineradoras sejam rigorosas e eficazes", afirma a nota.

A manifestação dos atingidos pelo rompimento em Brumadinho diz, ainda, que o Estado brasileiro precisa ter responsabilidade com a vida.

"A lição deixada pelos acontecimentos trágicos de Mariana, Brumadinho e a devastação de bairros de Maceió é que o Poder Público precisa fiscalizar de verdade e as empresas precisam mudar suas práticas de produção", completa a nota.

Fiscalizações podem ser interrompidas

Como foi revelado pela Itatiaia, o documento público da ANM deixa claro que as fiscalizações presenciais poderiam ser interrompidas em função de falta dinheiro para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística. Isto após a divulgação de corte de R$18 milhões no orçamento, segundo o documento, atribuída ao governo federal.

Levando isto em consideração, a Avabrum argumentou que autoridades estão sendo omissas com a situação dos municípios mineradores.

"As autoridades federais estarão sendo coniventes e omissas ao desconsiderar que milhares de pessoas vivem e trabalham em municípios localizados próximas às atividades mineradoras. Estas comunidades precisam de segurança e prioridade ao respeito pela vida. Não custa lembrar que atualmente, segundo dados oficiais da própria Agência Nacional de Mineração (ANM) existem 158 estruturas em alto e médio risco no Brasil, sendo 46 localizadas em Minas Gerais. Os dados foram publicados no próprio relatório mensal da ANM, publicado recentemente (julho/2024)", diz outro trecho do comunicado.

Por fim, a nota da Associação pede urgência nas vistorias que estavam previstas para serem feitas em barragens, e alerta que há grave risco caso as operações de fiscalização sejam suspensas.

"As barragens das mineradoras necessitam de vistorias urgentes e soluções para eliminar o nível de insegurança. Como foi com a mina Córrego do Feijão, estas estruturas são verdadeiras bombas-relógio que ameaçam a vida da população e do meio ambiente pelo Brasil afora. Assim, alertamos para o grave risco social caso a Agência Nacional de Mineração, por falta de recursos do Governo Federal, possa interromper a fiscalização ou ser impedida de exercer o papel preventivo e regulador. É preciso, com urgência, evitar que empresas mineradoras continuem gerando ameaças e riscos com impactos irreparáveis para a sociedade brasileira.

Resposta

Em nota, o Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a ANM é vinculada, diz que o cronograma de fiscalizações está mantido, mesmo com os cortes de recursos. Confira a resposta, na íntegra:

“O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a atividade de fiscalização de barragens é prioridade de governo e que o cronograma planejado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) está mantido, mesmo diante do quadro de contingenciamento de recursos.