Anatel inaugura Laboratório Antipirataria para análise de equipamentos de TV box

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, na sexta-feira (1º), o Laboratório Antipirataria, especializado na análise de equipamentos clandestinos de TV box.

O laboratório foi criado a partir de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). O local possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual.

A medida acontece em conformidade com o Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

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Conforme o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Barros Tercius, desde fevereiro de 2023 foram realizadas 29 operações, que apreenderam 1,4 milhão de aparelhos e bloquearam mais de 1,4 mil endereços que, ilegalmente, habilitavam o funcionamento dos TV boxes piratas.

Equipamentos de nove fabricantes e 30 modelos dos aparelhos tiveram sua operação bloqueada.

Tercius ainda explicou que a unidade tem flexibilidade para o desenvolvimento de métodos de interrupção do funcionamento dos dispositivos, podendo analisar, de maneira simultânea, até 100 equipamentos desse tipo.

Também podem ser feitas parcerias com órgãos judiciais, como a ação solicitada pelo Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC CyberGAECO), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A operação resultou na queda de mais de 26% no volume de tráfego dos sites abarcados pela ação, segundo dados de Associação da Indústria Musical.

“A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país. Sabe quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações”, citou Tercius

“Isso coloca a Agência em uma posição estratégica para a coordenação da execução de decisões de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordenação se faz muito necessária em um ambiente aberto como a internet, em que há desde pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio e de serviços virtuais”, finalizou.