Alcolumbre promete votar fim da 'taxa das blusinhas', PEC da Segurança e projetos estratégicos

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso vai priorizar, na semana de esforço concentrado, a votação de cinco projetos considerados estratégicos para o governo e para o país. A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada.

Segundo Alcolumbre, o encontro serviu para alinhar a tramitação das propostas entre Executivo e Legislativo e reforçar o compromisso de Câmara e Senado em acelerar as deliberações antes do período eleitoral.

Entre as prioridades definidas estão:

• Medida Provisória que extingue a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas";
• PEC da Segurança Pública;
• PEC que trata do fim da escala de trabalho 6x1;
• Projeto sobre minerais críticos e terras raras;
• Projeto do marco regulatório dos centros de dados (Redata).
• "Taxa das blusinhas" será prioridade

Alcolumbre afirmou que a medida provisória que acaba com a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 será tratada como a pauta mais urgente do Congresso. Isso porque a MP perde a validade em setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas. Segundo o senador, a Comissão Mista será instalada na próxima semana e o cronograma prevê votação na comissão, seguida da análise pelos plenários da Câmara e do Senado:

"O compromisso está assumido. Essa medida provisória não vai caducar", afirmou.

O presidente do Senado também elogiou a decisão do governo de editar a medida provisória e disse que Lula demonstrou preocupação com o impacto da tributação sobre consumidores de baixa renda.

Durante a reunião, segundo Alcolumbre, o presidente argumentou que não considera justo que brasileiros que viajam ao exterior tenham isenção para compras de até US$ 2 mil enquanto consumidores que compram produtos de até US$ 50 pela internet paguem imposto.

PECs já avançam no Senado

Alcolumbre informou que as duas propostas de emenda à Constituição consideradas prioritárias pelo governo já estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sobre a PEC que trata do fim da escala 6x1, o presidente do Senado disse que o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), trabalha para apresentar o parecer já na próxima quarta-feira.

Em relação à PEC da Segurança Pública, o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que, segundo Alcolumbre, também acelera a elaboração do relatório para que a proposta seja apreciada durante o esforço concentrado.

O presidente do Senado voltou a defender a proposta enviada pelo governo e afirmou que ela ajudará a definir com mais clareza as competências da União, dos estados e dos municípios na área da segurança pública. Além disso, declarou que a aprovação da PEC abrirá caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta defendida pelo presidente Lula.

Redata e minerais críticos

Alcolumbre também prometeu acelerar a votação de dois projetos voltados ao desenvolvimento econômico e à soberania nacional.

Um deles é o Redata, marco regulatório dos centros de dados, que, segundo ele, atrairá investimentos e permitirá que dados estratégicos dos brasileiros permaneçam armazenados em território nacional. O senador explicou que a proposta ainda não foi votada porque chegou ao Senado no último dia de vigência da medida provisória, o que impediu uma discussão mais aprofundada entre os parlamentares.

Já em relação ao projeto sobre minerais críticos e terras raras, Alcolumbre afirmou que a matéria ganhou ainda mais importância diante do interesse internacional pelas reservas minerais brasileiras. Segundo ele, o Congresso precisa estabelecer regras claras para proteger esses recursos e garantir a soberania nacional.

O presidente do Senado afirmou que, apesar de existirem propostas diferentes sobre o tema em tramitação na Casa, buscará construir consenso entre os senadores para votar o texto aprovado pela Câmara.

Durante a fala, Alcolumbre classificou a reunião como produtiva e afirmou que o diálogo entre Executivo e Legislativo tem permitido o avanço de pautas consideradas relevantes para o país. Segundo ele, as decisões foram tomadas com foco no interesse nacional, independentemente de posições partidárias ou ideológicas, e reforçou que Câmara e Senado trabalharão para concluir a votação das matérias durante a próxima semana de esforço concentrado.