Copasa e AMM fecham acordo, e prefeituras poderão antecipar recursos de saneamento
Além do aporte financeiro, a companhia vai dar a opção dos municípios adiarem a cobrança de tarifas de esgoto para 2029
A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Copasa apresentaram, nesta quinta-feira (23), um acordo que vai permitir que prefeituras antecipem até R$ 350 milhões em recursos destinados ao saneamento básico.
Além do aporte financeiro, a companhia vai dar a opção de os municípios adiarem a cobrança de tarifas de esgoto para 2029.
Para ter acesso aos valores, as prefeituras precisam fazer uma alteração no atual contrato firmado com a estatal. Os novos termos precisam estar no modelo de contrato de concessão, conforme exigido pelo Novo Marco do Saneamento em casos de desestabilização — que é o caso da Copasa.
A antecipação é referente aos recursos em que a companhia deposita no Fundo Municipal de Saneamento, atualmente limitado a 4% da receita líquida mensal.
Se o prefeito ou prefeita optar pela adesão, o montante correspondente ao período de setembro de 2026 a dezembro de 2028 será pago em duas parcelas: a primeira em outubro deste ano e a segunda em março de 2027.
Universalização
A proposta também aborda o início da operação do sistema de esgoto em cidades onde a Copasa já atua com o fornecimento de água, mas ainda não realiza o esgotamento.
Nesses municípios, o início da operação e da cobrança das tarifas poderá ser postergado para 2029, desde que o escalonamento dos investimentos respeite os prazos de universalização previstos na legislação.
Esse novo modelo contratual estabelece a ampliação do prazo de concessão até 2073, ficando a meta de universalização dos serviços de água e esgoto para o ano de 2033.
Para a AMM, a medida é considerada estratégica para os 380 municípios mineiros que operam atualmente com tarifas subsidiárias.
De acordo com a associação, atualmente, 265 prefeituras já iniciaram as tratativas com as companhia. A Copasa atente hoje 636 municípios no estado.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.