Acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura entra em vigor em 1º de agosto

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura entra em vigor no próximo sábado, 1º de agosto. O decreto presidencial que promulga o tratado foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), oficializando a implementação do acordo no Brasil. O objetivo é ampliar as relações comerciais entre os países participantes por meio da redução ou eliminação gradual de tarifas de importação, além da definição de regras comuns para facilitar as operações de comércio exterior.

Para apoiar empresas e operadores do setor, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou no Portal Siscomex uma série de materiais com orientações práticas sobre a aplicação do acordo. Entre eles estão o Manual de Regras de Origem, o Manual de Desgravação Tarifária, tabelas de redução de tarifas e painéis com dados sobre o comércio bilateral.

O Manual de Desgravação Tarifária explica como identificar as alíquotas aplicáveis, as categorias de redução de tarifas e os cronogramas previstos para cada mercadoria. Segundo o MDIC, Singapura concederá acesso imediato a todas as linhas tarifárias do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano adotará um cronograma de reduções graduais, com parte dos produtos permanecendo fora das preferências tarifárias.

Já o Manual de Regras de Origem detalha os critérios para que um produto seja considerado originário dos países integrantes do acordo e possa usufruir dos benefícios tarifários. O documento também orienta sobre certificados de origem, procedimentos aduaneiros e obrigações de exportadores e importadores.

Além dos manuais, o governo lançou o Painel Singapura, ferramenta que reúne informações sobre o comércio entre Brasil e Singapura, incluindo dados de exportações, importações, investimentos, serviços e compras governamentais