Ação contra Eduardo Cunha por corrupção passiva será julgada pelo STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a competência da Corte para processar e julgar uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de corrupção passiva. A decisão atendeu a um pedido da defesa.

Gilmar Mendes entendeu que as acusações têm relação com o exercício do mandato e, por causa da prerrogativa de foro, o processo passará a tramitar no STF. A ação corria, até então, na 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

O pagamento favoreceria Lúcio Funaro, amigo pessoal de Cunha, que tentava transferir a responsabilidade pelo não pagamento do seguro da obra e pelos danos causados.