A pedido de Cleitinho, TCE suspende reajuste de pedágio no Sul de Minas
A medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) trava o aumento da tarifa para R$ 10,60 e exige justificativas técnicas da Artemig e Seinfra em até dois dias
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste da tarifa de pedágio nas rodovias do estado administradas pela concessionária EPR Sul de Minas. A medida cautelar, proferida pelo conselheiro Agostinho Patrus paralisa os efeitos da deliberação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), que elevaria a tarifa de veículos de passeio de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9).
A decisão liminar atende ama representação apresentada na terça-feira (6) pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), dois dias após a vitória na eleição estadual no primeiro turno.
Cleitinho argumentou que o reajuste causa impacto financeiro direto sobre os motoristas, que já arcam com elevados custos de deslocamento na região, e questionou a possibilidade de adiar qualquer aumento a posse da futura gestão.
Na decisão, o conselheiro Agostinho Patrus destacou que não é possível atestar a regularidade do aumento, uma vez que o tribunal ainda não recebeu o processo administrativo e os estudos técnicos que embasaram a medida da Artemig.
A suspensão foi motivada pela proximidade da data de vigência do novo valor. Segundo o relator, a cobrança antes da instrução mínima do processo afetaria um número expressivo e indeterminado de usuários. Patrus ressaltou que a manutenção temporária do valor atual em R$ 10,10 é uma medida preventiva que não interrompe os serviços prestados nem a arrecadação da concessionária, havendo mecanismos contratuais para compensar eventuais perdas de receita do período.
A Corte fixou um prazo de 48 horas para que a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apresentem justificativas e documentos técnicos sobre o aumento.
Em nota emitida antes da suspensão, a EPR Sul de Minas afirmou que o reajuste é previsto contratualmente, reflete a inflação acumulada do período e foi devidamente homologado pela agência reguladora. A empresa informou ter investido R$ 600 milhões desde 2023 nos 454,3 quilômetros de rodovias sob sua concessão.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.