Zanin suspende congresso que poderia decretar o fim do Cidadania
Decisão do ministro do STF expõe disputa pelo comando do partido e evita incorporação ao PP

Uma briga pelo comando do Cidadania foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode definir a sobrevivência do próprio partido. O ministro Cristiano Zanin suspendeu, neste sábado (21), a eficácia das deliberações do congresso partidário que decidiria sobre a incorporação da legenda ao Progressistas (PP). Na prática, a medida impede, por ora, a extinção do antigo PPS.
A disputa pelo comando
O atual presidente nacional do Cidadania, deputado federal Alex Manente, está no comando da legenda amparado por uma liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legitimidade da direção, no entanto, é contestada judicialmente por outro grupo de dirigentes partidários, que reivindica representar a maioria da legenda.
Em entrevista à Itatiaia, a ex-deputada mineira Luzia Ferreira, integrante da direção nacional do Cidadania, afirmou que o grupo contrário à incorporação reuniu cerca de 70% dos delegados em congresso próprio e obteve, em junho, decisão favorável no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Em julho, Manente recorreu ao TSE sob o argumento de que uma mudança no comando da legenda às vésperas das eleições poderia comprometer a definição das candidaturas e a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. No dia 7 daquele mês, Nunes Marques garantiu, por decisão monocrática, a permanência do parlamentar na presidência do partido até o encerramento do processo eleitoral.
Mudança histórica
A incorporação ao PP representaria uma mudança emblemática na trajetória política da legenda. O Cidadania tem origem no PCB do qual surgiu em 1992 o PPS, rebatizado em 2019.
A incorporação significaria a absorção por um partido que tem entre suas raízes a Arena, sigla de sustentação política do regime militar.
A crise ocorre em um momento de fragilidade eleitoral. Nas eleições de outubro, o Cidadania elegeu apenas um deputado estadual no país: Romário Policarpo, em Goiás. Foi justamente o presidente da legenda naquele estado, Iure de Castro Silva, quem acionou o STF para impedir o avanço da incorporação, conforme revelou o portal Metrópoles.
Roberto Freire: “Nunca imaginei ser traído desta forma”
Um dos principais personagens da história do partido, Roberto Freire, que presidiu a legenda de 1992 a 2023, anunciou sua desfiliação em meio à resistência à incorporação. Em um discurso contundente, o ex-presidente do Cidadania fez duras críticas a Alex Manente e classificou a proposta como uma desmoralização da trajetória partidária.
“Eu não vou ficar numa reunião que, por acaso, venha discutir aquilo que não apenas apaga toda a história, mas a sepulta. E sepulta com uma desmoralização que eu não participarei”, afirmou.
Freire também questionou a representatividade da atual direção e acusou Manente de centralizar as decisões partidárias. “E não adianta pensar que teremos uma decisão democrática e representativa do partido. Infelizmente, essa direção do partido é uma direção feita a dedo por você.”
O ex-presidente da legenda afirmou que se sentiu traído pelo parlamentar. “Eu nunca imaginei, porque todas as nossas conversas eram olhando no olho, como sempre fiz, e nunca imaginei ser traído desta forma.”
Ao anunciar sua saída, Freire fez um apelo à preservação da memória dos fundadores da legenda. “Saiba disso: o que você está propondo é algo que desmoraliza todos os que criaram este partido.”
O ex-presidente encerrou o discurso em tom de despedida: “Encerro, infelizmente, a minha história dentro desse partido.”
O fim de um partido decidido por 20 pessoas
Segundo Luzia Ferreira, aproximadamente 20 pessoas deliberariam sobre a incorporação do Cidadania ao Progressistas. Além de questionar a legitimidade da atual direção para tomar essa decisão, a ex-deputada aponta incompatibilidade ideológica entre as duas legendas.
“Isso fere frontalmente a história, a raiz do Cidadania, a sua origem, as suas lutas democráticas. Nós não temos nenhuma afinidade política ou ideológica programática com o Partido Progressista”, afirmou Luzia Ferreira à Itatiaia.
Na prática, uma direção mantida no comando do partido por uma decisão judicial provisória, motivada pelo calendário eleitoral, pretendia tomar uma decisão definitiva: extinguir a legenda.
A briga entre tribunais
A crise partidária também abriu uma discussão sobre competência entre tribunais. Enquanto a Justiça comum analisa a legitimidade da direção partidária, a Justiça Eleitoral interveio sob o argumento da proximidade das eleições. “Não é competência da Justiça especializada, no caso a Justiça Eleitoral, arbitrar conflitos [...] partidários. Quem faz isso é a Justiça comum”, argumentou a ex-deputada.
Na sexta-feira (20), Nunes Marques tomou duas decisões favoráveis à permanência da discussão na esfera eleitoral, estabelecendo a diplomação dos eleitos, no dia 18 de dezembro, como marco temporal para essa atuação.
Um dos pontos destacados por Zanin é que, quando Nunes Marques proferiu sua decisão às 14h02 de sexta-feira, o questionamento sobre a competência dos tribunais já havia chegado ao Supremo, às 11h52.
Zanin apontou uma “aparente usurpação de competência do STF”. Cabe à Suprema Corte analisar o conflito de competência entre o TSE e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ao suspender os efeitos das deliberações do congresso, Zanin considerou o risco de um dano irreparável à existência do partido.
O próximo capítulo
O grupo contrário à incorporação trabalha agora com a data de 18 de dezembro, quando, com a diplomação dos eleitos, termina o período eleitoral considerado por Nunes Marques. A expectativa é que, a partir daí, a discussão volte à Justiça comum.
Superada a ameaça imediata de extinção da legenda, a estratégia do grupo é retomar a disputa judicial pelo comando do Cidadania. A intenção é garantir o reconhecimento da direção eleita no congresso que, segundo Luzia, reuniu a maioria dos delegados do partido.
“O nosso próximo passo é retornar, com o nosso processo, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para que ele dê seguimento à decisão já tomada anteriormente de reconhecer o grupo majoritário como o grupo legítimo para comandar e dirigir o Cidadania”, afirmou a ex-deputada à Itatiaia.
“O que nós queremos é que seja reconhecida a maioria do partido que elegeu uma nova direção e que essa direção continue conduzindo o Cidadania para o seu leito histórico de construção de direitos sociais e democráticos”, acrescentou.
Mais do que uma disputa pelo comando partidário, o que está em jogo é a sobrevivência de uma legenda com décadas de trajetória política. A contradição é que uma liminar concedida para garantir a estabilidade do partido durante as eleições acabou dando sustentação à direção que pretende extingui-lo.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.



