À espera do STF, Assembleia de MG adia análise de emendas à Recuperação Fiscal
Sugestões de mudanças em plano de renegociação da dívida de Minas são analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira do Parlamento
Prevista para acontecer nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), análise das emendas aos projetos sobre a adesão de estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi adiada. As sugestões de mudança nos textos seriam votadas pelos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), mas o exame foi remarcado para esta quarta-feira (13).
O movimento tem, como pano de fundo, o Supremo Tribunal Federal (STF). A Assembleia Legislativa e o governo de Romeu Zema (Novo) esperam a extensão, por parte da Corte, de uma liminar que suspende os pagamentos das parcelas da dívida pública de Minas, que gira em torno dos R$ 160 bilhões. A prorrogação permitiria, ao Ministério da Fazenda analisar uma proposta alternativa à Recuperação Fiscal.
O relator dos projetos da Recuperação Fiscal, Zé Guilherme (PP), entregou, aos outros parlamentares do grupo, documentos com suas opiniões a respeito das emendas. Por isso, ele deu 24 horas para que os colegas examinem o relatório. Assim, a FFO voltará a se reunir nesta terça. A distribuição em avulso das emendas é um mecanismo presente no Regimento Interno do Parlamento.
Corrida contra o tempo
Caso o STF estenda, por mais 120 dias, a carência da dívida de Minas, a Fazenda terá tempo para analisar o plano de refinanciamento do passivo apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Interlocutores ouvidos pela Itatiaia acreditam que a liminar ampliando o tempo de suspensão da dívida pode ser concedida ainda nesta terça.
O governo corre contra o tempo para obter a medida cautelar. Isso porque a atual liminar vence em 20 de dezembro. Portanto, sem a extensão, será preciso aderir ao Regime de Recuperação Fiscal até lá.
Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou que a tramitação da adesão ao RRF será paralisada tão logo a liminar do Supremo seja concedida.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
Repórter de Política Nacional e Internacional na rádio Itatiaia. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Comunicação Governamental na PUC Minas. Sólida experiência no Legislativo e Executivo mineiro. Premiada na 7ª Olimpíada Nacional de História do Brasil da Universidade de Campinas.