8 de janeiro: Relatora diz que decisão do STF obstrui os trabalhos da CPMI
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a decisão monocrática do ministro do STF Nunes Marques, que deu a depoente o direito de não comparecer à CPMI
A relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), anunciou que a advocacia do Senado recorreu da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que deu à depoente desta terça-feira (12) o direito de não comparecer ao colegiado. A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar era aguardada para participar da audiência, mas comunicou ao colegiado que não irá comparecer, com base na decisão do STF. Marília Ferreira Alencar estava no cargo no dia 8 de janeiro, quando vândalos depredaram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.
A senadora Eliziane Gama afirmou, na abertura da audiência, que a decisão do STF obstrui os trabalhos da CPMI. “Isso é muito grave. Esta comissão tem que tomar uma providência mais enérgica. Temos a autonomia dos poderes, a funcionalidade das instituições, e a decisão dele veio a obstruir. Temos que ter clareza. A decisão dele (ministro Nunes Marques) obstrui os trabalhos, inclusive, desta relatoria ", criticou a senadora. “A delegada Marília Ferreira Alencar é peça chave na investigação. No governo anterior, ela tinha posição estratégica no Ministério da Justiça. Ela era diretora de inteligência da secretaria de operações integradas no Ministério da Justiça”, ressaltou a relatora.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que a advocacia do Senado apresentou recurso ainda no fim de semana e cobrou que o ministro Nunes Marques encaminhe a decisão para análise do plenário do STF. “Tão logo chegou a decisão do ministro Nunes Marques, nós autorizamos a advocacia do Senado que fizesse o recurso. O recurso já foi apresentado. Espero que o ministro, apesar da decisão que ele deu, submeta a decisão ao pleno do STF. Não é razoável, entretanto, que o ministro dê uma decisão desta natureza e que retenha o processo nos tirando a possibilidade de recorrer ao pleno para garantirmos que esse depoimento aconteça”, ponderou o presidente da CPMI.
Na reunião desta terça-feira (12), a CPMI vai ouvir a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal Marcela da Silva Morais Pinno. A policial chegou a ser jogada de uma altura de três metros da cúpula do Congresso Nacional no dia da invasão à Praça dos Três Poderes. Ela será ouvida sobre a atuação do Batalhão de Choque da PMDF no dia 8 de janeiro.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.