8 de janeiro: Moraes suspende por 120 dias pena de advogada mineira
Decisão leva em conta recuperação de cirurgia; durante o período, a mulher não precisará cumprir medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 120 dias a pena imposta à advogada Aline Leal Bastos Morais de Barros no processo sobre o financiamento dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo a investigação, a advogada teria organizado uma caravana que saiu de Montes Claros (MG) com destino a Brasília para participar das manifestações. Ela também foi candidata a deputada federal pelo Partido Liberal (PL) em 2022.
A Primeira Turma do STF condenou a mineira a 14 anos de prisão, mas o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, não foi finalizado.
Até então, ela estava em liberdade provisória, sob medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a comarca de Montes Carlos e recolhimento domiciliar aos fins de semana.
Na decisão proferida no domingo (19), Moraes atendeu a um pedido da defesa após a advogada passar por uma cirurgia. De acordo com os autos, ela foi submetida a uma histerectomia total — procedimento de retirada do útero —, o que compromete sua mobilidade no período de recuperação e impossibilita ela de se locomover.
Com isso, durante os 120 dias de suspensão, a advogada fica dispensada do cumprimento das medidas cautelares. O ministro também determinou que a tornozeleira eletrônica seja reinstalada ao fim do prazo.
“Defiro o requerimento formulado e autorizo a reinstalação da tornozeleira eletrônica após o encerramento do prazo de 120 dias. Determino, ainda, o sobrestamento do início da execução penal pelo mesmo prazo”, escreveu o ministro.
Como a ação ainda não foi concluída definitivamente, Moraes também determinou a suspensão do início do cumprimento da pena durante esse período.
No pedido enviado ao Supremo, a defesa solicitava a reinstalação da tornozeleira ao fim de 60 dias, contados a partir de 14 de abril de 2026, data do atestado médico apresentado.
O ministro autorizou a suspensão da pena pelo dobro do tempo solicitado para a recuperação da advogada.
Aline foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.