8 de Janeiro: Moraes vota pela condenação do terceiro réu a 17 anos de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu pela condenação de Matheus Lima de Carvalho Lázaro em 17 anos de prisão por participação nas invasões golpistas e na destruição das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro — idêntica à pena indicada para o primeiro condenado Aécio Lúcio Costa Pereira. O suspeito julgado nesta quinta-feira (14) à noite é o terceiro dos quatro réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ataques à democracia e depredação do patrimônio público.

Primeiro a votar pela condição de relator, o ministro Alexandre de Moraes determinou a pena inicial do réu em 17 anos de prisão — 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção — e 100 dias-multa, cerca de R$ 44 mil. Os réus condenados ainda precisarão pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos pelos estragos provocados.

O rito da Corte Suprema segue após a leitura do voto do relator com o parecer do ministro-revisor Kassio Nunes Marques. Os votos seguintes seguem a ordem do último ministro empossado no Supremo Tribunal Federal até o atual decano, ministro Gilmar Mendes, sendo encerrado com a leitura da presidente, ministra Rosa Weber.

Alexandre de Moraes pede condenação do réu a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes condenou Matheus Lima de Carvalho Lázaro a 17 anos de prisão por cinco crimes praticados nas invasões aos prédios públicos durante os atos antidemocráticos ocorridos uma semana após a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na leitura, o relato sustentou que nenhum réu produziu tantas provas contra si quanto o acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e refutou a sustentação oral feita pela advogada Larissa Claudia Lopes de Araújo, que chorou e condenou o julgamento do STF 'por irregularidades'. "Não há nenhuma dúvida sobre a materialidade e autoria dos cinco delitos", considerou Moraes. O ministro ainda leu trocas de mensagens entre o acusado e a esposa grávida, na ocasião dos ataques à praça dos Três Poderes, para sustentar que o suspeito estava consciente de seus crimes.

A seguir, confira ponto a ponto as penas indicadas pelo ministro Alexandre de Moraes para os crimes cometidos por Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu condenado à prisão pelos ataques golpistas do 8 de janeiro:

• Abolição violenta do estado democrático de direito: 5 anos de 6 meses de reclusão;

• Golpe de estado: 6 anos e 6 meses de reclusão;

• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa — cada dia-multa equivalendo a um terço do salário-mínimo, cerca de R$ 440.

• Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa — cada dia-multa equivalendo a um terço do salário-mínimo, cerca de R$ 440.

• Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão.