Mariana: a nova decisão do STF e a baixa adesão de munícipios à repactuação
Flávio Dino proibiu o uso de recursos do acordo brasileiro para pagar multas e taxas a escritórios estrangeiros que movem ações contra as mineradoras.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (05), que os recursos destinados aos municípios no acordo de Mariana, pelo rompimento da barragem da Samarco, não podem ser usados para pagamento de multas, taxas e honorários advocatícios.
Baixa adesão
O prazo para adesão ao acordo brasileiro termina nesta quinta (6). Até o momento, apenas 17 das 49 cidades atingidas aderiram. Os municípios que são parte na ação inglesa e desistirem, optando pela repactuação, terão que pagar taxas por abandono de contrato. Já os honorários só serão pagos por aqueles que permanecerem na ação até o fim e em caso de vitória.
A decisão do STF é uma resposta a um pedido feito pelo Instituto Btasileiro de Mineração (Ibram) para a suspensão de contratos dos municípios com escritórios no exterior. Dino não proibiu, mas vedou pagamentos de encargos advocatícios com recursos das indenizações.
Advogado dos prefeitos
No entanto, segundo advogado do Coridoce (grupo dos municípios afetados), ex-ministro da Justiça e ex-AGU, José Eduardo Cardozo, explicou que a decisão do ministro Flávio Dino não afeta o direito de representação legal dos municípios brasileiros que são parte do processo contra a BHP na Corte de Londres.
“A decisão não inova em nada. É uma repetição em outras palavras daquilo que já havia sido decidido nesse processo. Ou seja, é a repetição da liminar que já havia sido dada. Do ponto de vista objetivo para os municípios não atrapalha absolutamente nada porque não impede que continuem a litigar na Inglaterra. A única coisa que impede é que paguem, caso recebam indenização, os advogados da Inglaterra. Além disso, Dino não acolheu a petição que pedia uma extensão dessa liminar e que foi apresentada pelo Ibram. Ele simplesmente não decidiu na linha que o Ibram pediu”, afirmou Cardozo
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.