Lula é Ficha Limpa? Confira o que diz a lei sobre do atual presidente do Brasil
O atual presidente chegou a ser preso em 2018, seis meses antes das eleições
Lula é Ficha Limpa?
Para responder, a Itatiaia consultou o advogado especialista em direito eleitoral Renato Galuppo.
O presidente Lula (PT) foi condenado em 2017 e 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o que o tornou inelegível, uma vez que a Lei da Ficha Limpa prevê que, se condenado em processo criminal na segunda instância, o candidato não pode se eleger. Em 2018, o Partido dos Trabalhadores tentou inscrever o presidente como candidato nas eleições, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Posteriormente, Lula foi substituído por Fernando Haddad na disputa eleitoral, mas Jair Bolsonaro (PL) acabou levando o pleito.
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Porém, de acordo com Galuppo, o presidente Lula está com a situação em dia na Justiça Eleitoral. "Em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do Lula porque entendeu que ficou provada a parcialidade do Sérgio Moro. Em razão dessa anulação, não existindo mais condenação, ele recuperou os direitos políticos e por isso pode ser candidato e ser eleito em 2022", afirmou.
De acordo com a lei, não poderão se eleger candidatos que:
- Tiveram mandato cassado: candidatos que perderam seu mandato por violação de princípios constitucionais ou decisão da Justiça Eleitoral.
- Foram condenados por órgão colegiado: candidatos condenados por crimes graves, como corrupção, mesmo que a decisão ainda não seja definitiva.
- Renunciaram para evitar a cassação: quem renunciou o cargo eletivo após a abertura de processo que pudesse levar à cassação.
- Tiveram contas rejeitadas: candidatos que tiveram as contas públicas rejeitadas por irregularidades que configurem ato de improbidade administrativa.
- Foram excluídos do exercício da profissão: candidatos que perderam o direito de exercer profissão regulamentada por decisão judicial ou administrativa.
- Estão em dívida com a Justiça Eleitoral: candidatos que tem processo em andamento (ou já aprovados) com a Justiça Eleitoral.
- Foram condenados por crimes eleitorais: como compra de votos, corrupção eleitoral, etc.
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