Palavra Aberta: a descriminalização da maconha é assunto para o STF ou para o Congresso?
Apesar da decisão do STF, no Congresso Nacional tramita a PEC das Drogas, que proíbe o porte e a posse, independentemente da quantidade. E, afinal, a quem cabe a decisão?
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A decisão é repercussão de um episódio de 2015, quando a defesa de um homem, detido ao ser flagrado com três gramas da substância, acionou a maior instância do judiciário brasileiro.
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Apesar da decisão do STF, no Congresso Nacional tramita a PEC das Drogas, que proíbe o porte e a posse, independentemente da quantidade. E, afinal, a quem cabe a decisão?
Após a decisão do Supremo, o Presidente Lula criticou e disse que o debate deveria ser técnico. Para debater o tema, o podcast Palavra Aberta recebe o advogado, conselheiro do Instituto de Ciências Penais e professor da Puc Minas, José de Assis Santiago Neto. Também participa do debate o Aloísio Andrade, psiquiatra, integrante do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e Consultor Científico e Referência Técnica do Copen – Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas do país.
Confira no Palavra Aberta
O podcast
O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no YouTube da Rádio de Minas. Entre os temas recentes do podcast estão: o leilão do arroz, a PL 1904/24 sobre o aborto e a atuação de Alexandre de Moraes no TSE.