Pacote de medidas federais para fortalecer proteção animal é lançado no DF
Entre as medidas, está a de criação de espaço permanente de participação social para orientar políticas públicas até 2030
O Governo Federal anunciou recentemente um conjunto de medidas para fortalecer a proteção e os direitos dos animais no país, durante evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Entre as iniciativas estão a ampliação das multas por maus-tratos, a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, a instituição de uma política para acolhimento de animais resgatados em desastres e o lançamento de novos instrumentos de resposta a emergências que afetam a fauna.
As ações também marcam o início da construção participativa de diretrizes que vão orientar as políticas públicas da área entre 2026 e 2030.
Na solenidade, ocorrida no último dia 12, foi anunciada a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, concebida como um espaço permanente de participação social, diálogo federativo e construção coletiva de diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais
A proposta pretende ampliar a escuta da sociedade e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios.
“Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Nos governos do presidente Lula, não fazemos as coisas para as pessoas; fazemos com as pessoas. O que precisamos é de um mundo que defenda a sustentabilidade em todas as suas dimensões”, reforçou durante a cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Justiça por Orelha
O Governo do Brasil também anunciou a edição de decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro de 2026, a norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.
A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas variavam de R$ 500 a R$ 3 mil.
“Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade e não é fácil. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que a violência e a crueldade permanecem muito presentes, tanto contra os animais quanto contra os próprios seres humanos”, destacou em discurso a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.