Deixar animais em sacadas pode ser considerado maus-tratos em cidade do Paraná

Um projeto de lei em Maringá, no Paraná, quer incluir, entre os casos de maus-tratos a animais, situações em que pets sejam mantidos em sacadas de apartamentos em condições consideradas inadequadas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal na terça-feira (6) e agora está apta a ser analisada pelo plenário.

O texto é o Projeto de Lei 18.201/2026, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD). A proposta altera a legislação municipal que trata dos maus-tratos a animais e cria uma previsão específica para situações envolvendo sacadas de apartamentos.

Segundo o projeto, deixar animais nesses espaços poderá ser enquadrado como maus-tratos quando houver exposição prolongada ao sol, chuva ou frio, além de situações em que o local tenha tamanho incompatível com o porte do animal ou apresente condições insalubres.

A proposta também chama atenção para a segurança dos pets. Sacadas sem proteção adequada, que ofereçam risco de queda ou possibilitem a fuga do animal, também estão entre as situações mencionadas no texto.

Multas podem chegar a R$ 50 mil

A legislação municipal sobre maus-tratos está em vigor em Maringá desde 2017 e também foi criada por iniciativa de Flávio Mantovani. Atualmente, as multas previstas variam de R$ 8 mil, para situações consideradas leves, a R$ 50 mil nos casos mais graves, quando a imprudência do tutor resulta na morte do animal.

Para o autor do projeto, a mudança busca deixar mais clara a responsabilidade dos tutores e chamar a atenção para situações em que animais são deixados sozinhos por longos períodos em locais inadequados.

Em entrevista ao Maringá Post, Mantovani afirmou que algumas pessoas mantêm os animais presos nas sacadas durante o dia, especialmente quando ficam fora de casa para trabalhar.

"Há pessoas que adotam ou compram um cachorro sem ter condições de cuidar adequadamente. Algumas trabalham o dia inteiro e acabam deixando o animal trancado na sacada, que muitas vezes tem apenas um ou dois metros quadrados. O pet fica exposto ao sol e à chuva, sozinho e sem condições adequadas. Isso não é cuidar bem de um animal e, como essa situação ainda não está prevista de forma específica na lei, estamos propondo essa inclusão."

Projeto ainda precisa passar pelo plenário

Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não tem data definida para ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Maringá. Caso seja aprovada nas próximas etapas, a nova regra poderá ampliar a previsão existente na legislação municipal sobre maus-tratos a animais.