Cuiabá autoriza escolas municipais a promover ações de proteção e bem-estar animal
Nova lei permite atividades educativas sobre guarda responsável e até contato orientado de alunos com animais de estimação
Crianças e adolescentes das escolas públicas municipais de Cuiabá (MT) poderão participar de atividades educativas voltadas à proteção, ao bem-estar e à guarda responsável de animais. A medida foi autorizada pela Lei nº 7.628, sancionada em 25 de agosto de 2026 e publicada na Gazeta Municipal no dia 26.
A iniciativa permite que as unidades de ensino desenvolvam ações sobre proteção animal por meio de projetos temáticos, atividades pedagógicas complementares ou ações extracurriculares. A legislação, no entanto, deixa claro que o tema não precisa ser incluído obrigatoriamente na grade curricular.
Uma das possibilidades previstas é a participação orientada de animais de estimação nas atividades realizadas pelas escolas. Para isso, deverão ser respeitadas as normas sanitárias, de segurança e de saúde pública aplicáveis.
Contato com animais dependerá de autorização dos responsáveis
A nova lei estabelece ainda uma regra específica para atividades que envolvam contato direto entre os estudantes e os animais.
Nesses casos, será necessária autorização prévia, expressa e por escrito dos pais ou responsáveis legais pelas crianças e adolescentes.
A medida também permite que o Poder Executivo firme convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades, associações e organizações especializadas, sejam elas públicas ou privadas. O objetivo é possibilitar o desenvolvimento das ações previstas na legislação.
A proposta foi apresentada pelo vereador Tenente-Coronel Dias e sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Jacques Brunini Moumer.
Jornalista graduado com ênfase em multimídia pelo Centro Universitário Una. Com mais de 10 anos de experiência em jornalismo digital, é repórter do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes, foi responsável pelo site da Revista Encontro, e redator nas agências de comunicação Duo, FBK, Gira e Viver.