TRE-MG julga registro de candidatura de Juliano Duarte em Mariana
Processo discute a possibilidade de terceiro mandato consecutivo na mesma família
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julga hoje, 14 de outubro, o registro de candidatura de Juliano Duarte (PSB), prefeito eleito de Mariana. O processo foi incluído na pauta após um pedido de vista que interrompeu a sessão anterior, realizada no dia 9 de outubro.
O julgamento discute a possibilidade de a candidatura de Duarte configurar um terceiro mandato consecutivo na mesma família, o que é proibido pela legislação eleitoral. Em 2022, Duarte perdeu o cargo de prefeito interino em um caso semelhante, sendo reconduzido à Câmara Municipal.
Até o momento, a votação parcial inclui quatro votos favoráveis ao registro da candidatura, entre eles o do Procurador Regional Eleitoral, José Jairo Gomes, e dos desembargadores Sálvio Chaves, Patrícia Henriques e Flávia Birchal. Os votos favoráveis argumentam que Duarte não exerceu um mandato que se enquadre como terceiro consecutivo.