Os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal de Ouro Preto aprovaram um indicativo de greve para 19 de janeiro de 2026. A deliberação ocorreu nesta quinta-feira (11), durante assembleia convocada pelo sindicato ASSUFOP. O resultado registrou 115 votos favoráveis, 10 contrários e 8 abstenções. A data escolhida coincide com o retorno do calendário acadêmico da instituição e sucede a plenária da Fasubra, marcada no âmbito nacional.
A decisão foi motivada pela apresentação, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O texto encaminhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é apontado pelos servidores como divergente da proposta construída pelas entidades sindicais. O documento legislativo estabelece limites e restrições para o acesso ao RSC.
Entre os pontos destacados pelos servidores, está a previsão de que até 70% dos TAEs de cada instituição poderão receber o reconhecimento. Também ficam de fora servidores em estágio probatório, aposentados e pensionistas. A proposta prevê, ainda, a possibilidade de indeferimento mesmo quando os critérios legais forem atendidos, além da exigência de interstício de três anos desde o último incentivo à qualificação.
A Fasubra Sindical e o Sinasefe têm reunião marcada com o Ministério da Gestão no dia 16 de dezembro, às 10h, para discutir os dispositivos incluídos no texto. As entidades afirmam que o encontro servirá para apresentação de contrapontos e pedidos de revisão. Além do debate com o governo, a Fasubra realizará plenária nacional nos dias 19 e 20 deste mês, com foco na definição de medidas para contestar a proposta em tramitação.
A data de 19 de janeiro permanece como referência inicial para possível deflagração de greve, condicionada ao andamento das negociações e às deliberações nacionais do movimento.
