Prazo para novos pedidos no PID termina neste sábado (15)

Termina neste sábado (15), o prazo para novos requerimentos no Programa Indenizatório Definitivo, o PID. Pessoas físicas e jurídicas que atendem aos critérios de elegibilidade e ainda não ingressaram no programa precisam apresentar o pedido por meio de um defensor público ou advogado particular.

O PID está previsto no Novo Acordo do Rio Doce e foi reaberto em 18 de maio. Desde a reabertura, foram registrados mais de 15 mil novos requerimentos. Até quarta-feira, dia 12, 11 mil 570 pedidos resultaram em acordos firmados.

Nos casos em que a documentação é apresentada de forma completa no momento do ingresso, o tempo médio entre a solicitação e o pagamento é de cerca de 20 dias. O período inclui as etapas do procedimento, entre elas a homologação judicial.

O programa estabelece indenização de 35 mil reais, em parcela única e individual, para pessoas físicas e jurídicas que atendem aos critérios. Até julho deste ano, mais de 316 mil e 800 pessoas haviam recebido pagamentos pelo PID. O valor total pago chegava a 11 bilhões e 600 milhões de reais.

Nesta etapa, podem apresentar requerimento pessoas físicas e jurídicas elegíveis que ainda não solicitaram a indenização pelo programa. Também podem ingressar pessoas que tiveram requerimentos anteriores encerrados por causa da apresentação de procuração inválida.

Pessoas que não conseguiram concluir um acordo por perderem o prazo para corrigir documento de identificação ou comprovante de endereço tiveram os requerimentos reabertos. Nesses casos, os procedimentos necessários podem ser concluídos até esta sexta-feira, dia 14 de agosto.

Para novos ingressos, a representação por defensor público ou advogado particular é obrigatória. A Defensoria Pública oferece atendimento gratuito. O representante legal é responsável pelas etapas do procedimento e pela apresentação da documentação exigida.

Quem optar por advogado particular terá os honorários previstos no Novo Acordo, equivalentes a 5% do valor da indenização. O pagamento será feito pela Samarco e não haverá desconto desse valor dos 35 mil reais destinados à pessoa indenizada.

A prorrogação do prazo por mais 45 dias foi anunciada em primeiro de julho, após o registro de novos requerimentos desde a reabertura do programa.

O pedido para novos ingressos deve ser realizado até este sábado (15), por um representante legal na plataforma do PID. Informações sobre critérios de elegibilidade, documentos, etapas e acompanhamento dos requerimentos estão disponíveis nos canais oficiais da Samarco.

Os interessados podem consultar a página samarco.com/indenizacao ou entrar em contato pelo telefone 0800 033 8485.