Prazo para enviar as informações à Receita Federal termina nesta quarta-feira

Os contribuintes que não entregarem a declaração do Imposto de Renda até a data limite estarão sujeitos a multa por atraso de 1% ao mês ou fração do mês de atraso, calculada sobre o imposto devido no ano. A multa pode chegar a 20% do IR devido no ano, com valor mínimo de R$ 165,74.

Para o ano de 2023, devem declarar o Imposto de Renda os cidadãos residentes no Brasil que, em 2022, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, possuíam mais de R$ 300 mil em Bens e Direitos e obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

Entre as novas regras da declaração, destaca-se a mudança na obrigatoriedade de declaração para investidores em renda variável. Agora, só serão obrigados a declarar aqueles que realizaram transações acima de R$ 40 mil ou apuraram imposto a pagar com seus investimentos. Além disso, a "Declaração Pré-preenchida" está mais acessível, permitindo que boa parte das informações do contribuinte seja importada automaticamente do banco de dados da Receita Federal, agilizando e tornando mais seguro o processo de declaração.

Para quem tem imposto a restituir, duas boas novidades em 2023 são a preferência no recebimento da restituição para os que utilizarem a "Declaração Pré-preenchida" e a possibilidade de receber a restituição por PIX, o que agiliza ainda mais o recebimento dos valores.

O pagamento das restituições do Imposto de Renda será realizado em cinco lotes, de acordo com a ordem de envio da declaração e dos grupos prioritários. O primeiro lote, previsto para 31 de maio, é destinado aos contribuintes dos grupos prioritários, como idosos com idade igual ou superior a 80 anos. Os demais lotes estão programados para 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro.