Encontro de comunidades quilombolas em Mariana discute titulação de terras e garantia de direitos
Evento será realizado neste sábado (17) e domingo (18), na Vila Santa Efigênia; território aguarda avanços na regularização fundiária desde 2011
A titulação de terras e a garantia de direitos das comunidades quilombolas estão entre os temas do 3º Encontro das Comunidades Quilombolas da Rede SAPOQUI, que será realizado neste sábado (17) e domingo (18), em Mariana. O evento acontece na Praça Quilombola da Vila Santa Efigênia e reúne atividades de formação, troca de conhecimentos e articulação entre as comunidades.
A discussão ocorre em um contexto de cobrança por avanços na regularização de territórios do município, onde processos de reconhecimento fundiário ainda aguardam conclusão. Um dos casos é o do Quilombo Vila Santa Efigênia e Adjacências, que abrange as localidades de Crasto, Embaúbas, Engenho Queimado e Limoeiro. A comunidade recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares em 2010, e o processo de regularização no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi aberto em 2011. No entanto, até setembro de 2026, o procedimento ainda aguardava a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa que reúne estudos sobre a área ocupada, as famílias e as características do território.
A demora levou o Ministério Público Federal (MPF) a acionar a Justiça Federal para cobrar providências da União e do Incra. Na ação, o órgão também pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A conclusão dos estudos técnicos é necessária para que o processo avance para as etapas seguintes de regularização.
A titulação de terras quilombolas é um direito previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. O dispositivo reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. A regularização, porém, depende de procedimentos administrativos que envolvem a identificação e a delimitação do território, a análise da situação fundiária e a emissão do título. Além de reconhecer juridicamente a propriedade, a regularização territorial está relacionada à permanência das famílias nas áreas tradicionalmente ocupadas e à continuidade de seus modos de vida. Esses aspectos integram as discussões propostas para o encontro, cujo tema é “Identidade Quilombola: Ancestralidade, Efetivação de Direitos e Segurança Territorial — Titulação e Regularização Já!”.
A iniciativa é organizada pela Rede de Saberes dos Povos Quilombolas (SAPOQUI) e pela Associação Quilombola Vila Santa Efigênia. A programação prevê a participação de representantes dos governos municipal, estadual e federal, que devem dialogar com moradores e lideranças sobre os direitos das comunidades, os desafios enfrentados nos territórios e as medidas necessárias para avançar na regularização fundiária.
O encontro também terá atividades voltadas à troca de experiências e à organização coletiva. A proposta é reunir comunidades para compartilhar conhecimentos e discutir caminhos para o fortalecimento de suas reivindicações. A programação inclui, ainda, barracas com produtos locais, destinadas à comercialização da produção das comunidades e ao fortalecimento da economia quilombola.
As atividades começam às 7h deste sábado (17) e seguem até as 22h, na Praça Quilombola da Vila Santa Efigênia. No domingo (18), a programação será retomada às 7h e termina ao meio-dia. A participação é voltada às comunidades quilombolas e às pessoas interessadas nas discussões sobre ancestralidade, direitos e regularização dos territórios.
Sabrine Varjão é graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto. Natural de São Paulo (SP), se apaixonou pela comunicação na Região dos Inconfidentes. Suas principais áreas de interesse são política, cultura e esportes.