MPF recomenda anulação de licença de mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto
Órgão aponta falhas técnicas e jurídicas no licenciamento e dá prazo de 30 dias para resposta da Semad
O Ministério Público Federal (MPF) publicou, na tarde desta quarta-feira (29), em seu portal institucional, que enviou recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) a anulação de uma licença ambiental concedida a empreendimento minerário na Serra de Ouro Preto. O órgão também solicitou a suspensão imediata de licenças já emitidas e da tramitação de outros sete projetos na mesma região.
A medida tem como objetivo evitar danos ambientais e patrimoniais considerados irreversíveis, diante de falhas técnicas e jurídicas identificadas no processo de licenciamento.
De acordo com o MPF, um inquérito civil apontou inconsistências relevantes nos estudos apresentados pela mineradora. Entre elas, a presença de informações falsas em levantamento espeleológico utilizado para definir a viabilidade do empreendimento.
O estudo indicava ausência de cavidades naturais subterrâneas na área, classificada como de alto potencial espeleológico. No entanto, uma cavidade de relevância geológica e cultural foi destruída por atividades da empresa em março de 2025, logo após o início das operações.
Outro ponto destacado é a ausência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), exigência legal para intervenções em áreas com valor histórico. A falta desse aval compromete a validade do licenciamento.
O MPF também aponta indícios de irregularidades no trâmite administrativo, como a transferência atípica do processo entre unidades regionais. O caso está relacionado à Operação Rejeito, que investiga possíveis práticas de corrupção e favorecimento a mineradoras.
A recomendação ressalta ainda que os impactos dos empreendimentos vêm sendo analisados de forma isolada, sem considerar os efeitos cumulativos e sinérgicos das atividades na Serra de Ouro Preto. Para o MPF, essa fragmentação impede a real dimensão dos danos socioambientais.
A região abriga nascentes que alimentam importantes bacias hidrográficas, como as dos rios Doce e São Francisco. O Ribeirão Funil, por exemplo, é responsável pelo abastecimento de cerca de 85% da população de Cachoeira do Campo.
Segundo o órgão, a atividade minerária pode comprometer tanto a qualidade quanto a quantidade de água disponível, além de afetar ecossistemas de Mata Atlântica e campos rupestres.
A Serra de Ouro Preto também possui relevância cultural e histórica, com vestígios da mineração colonial e estruturas como a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial. A cidade de Ouro Preto é reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pela recomendação, destacou que a análise isolada dos projetos ignora a complexidade territorial e reforçou a necessidade de avaliação integrada para garantir a preservação ambiental e cultural.
A Semad tem prazo de 30 dias para informar ao MPF se irá acatar as medidas recomendadas.
Bruna Truocchio é repórter da Rádio Itatiaia Ouro Preto e apresentadora do jornal local. Formada em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, tem pós-graduações em Filosofia e Marketing Digital.