Moradores de Ouro Preto podem solicitar descontos no IPTU e na TCR com práticas sustentáveis

Moradores de Ouro Preto que adotam práticas sustentáveis em seus imóveis podem solicitar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, e na Taxa de Coleta de Resíduos, a TCR, por meio do programa IPTU Verde, chamado “Quem Preserva Paga Menos”. O prazo para solicitar a adesão termina em 30 de setembro de 2026.

O programa prevê descontos de acordo com as medidas adotadas pelo contribuinte. A participação na coleta seletiva garante redução de 10% no valor da TCR. Imóveis que possuem sistema de captação de água da chuva têm direito a 5% de desconto no IPTU. A utilização de energia solar ou fotovoltaica também garante redução de 5% no IPTU.

Os benefícios podem ser acumulados. Dessa forma, o contribuinte que participa da coleta seletiva pode obter 10% de desconto na TCR. No IPTU, é possível reunir os benefícios referentes à captação de água da chuva e à utilização de energia solar ou fotovoltaica, chegando a 10% de desconto.

Para manter o benefício relacionado à coleta seletiva, o contribuinte precisa apresentar a comprovação da participação no serviço a cada ano. No caso dos sistemas de energia solar e de captação de água da chuva, a renovação do benefício ocorre de forma automática, sem necessidade de uma nova inscrição anual.

A comprovação das práticas adotadas deve ser apresentada durante o processo de solicitação. Para a coleta seletiva, pode ser utilizada a declaração fornecida pelas associações responsáveis pelo serviço no município. O documento comprova a separação e a destinação dos materiais recicláveis.

Nos imóveis que possuem sistema de captação de água da chuva ou instalações de energia solar e fotovoltaica, o contribuinte pode apresentar fotografias e outros registros que comprovem a instalação e o funcionamento dos equipamentos.

A solicitação deve ser feita pela internet, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site da Prefeitura de Ouro Preto. O contribuinte deve acessar a área de serviços do município, selecionar a opção “IPTU Verde” e iniciar o processo de solicitação.

Durante o preenchimento do pedido, é necessário informar o número da inscrição imobiliária do imóvel e anexar os documentos que comprovem a prática adotada.

O programa estabelece três modalidades de desconto. A participação na coleta seletiva corresponde a 10% de redução na TCR. A instalação de sistema de captação de água da chuva corresponde a 5% de desconto no IPTU. A utilização de energia solar ou fotovoltaica também corresponde a 5% de desconto no IPTU.

A Prefeitura informa que a iniciativa relaciona a adoção de medidas ambientais pelos proprietários de imóveis à concessão de benefícios tributários. A proposta permite que as práticas previstas no programa sejam utilizadas para solicitar redução nos valores dos tributos municipais.

O prazo para adesão ao IPTU Verde termina em 30 de setembro de 2026. O pedido deve ser feito dentro do período estabelecido para que o contribuinte possa solicitar os benefícios previstos para cada prática.

Em caso de dúvidas sobre o programa, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável atende pelo telefone (31) 3559-3356 ou pelo e-mail meioambiente@ouropreto.mg.gov.br.