Na última sexta-feira (13), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Governo de Minas concluíram a primeira etapa do processo de seleção da instituição que ficará responsável por realizar pagamentos de indenizações e benefícios à população atingida pelo rompimento da barragem em Mariana, na região Central do estado.
A medida faz parte do acordo de repactuação relacionado aos danos causados pelo desastre ocorrido em novembro de 2015.
Nesta etapa inicial, três instituições foram pré-selecionadas. Um ofício com os nomes das entidades foi encaminhado à Samarco Mineração, que ficará responsável por conduzir a próxima fase do processo. Junto ao documento também foi enviado o Termo de Referência, que estabelece as regras para a contratação da instituição que executará o chamado “Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos” do acordo.
As entidades pré-selecionadas são: Ernst & Young Consultoria Contábil, Tributária e Perícias S/S, Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Minas Gerais – H&P.
A partir de agora, a Samarco deverá conduzir uma nova etapa do processo seletivo, na qual as instituições pré-selecionadas deverão ampliar a participação de outras entidades capacitadas para executar o projeto.
Após a definição da proposta pela empresa, o resultado será analisado por um comitê estadual formado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado.
Caberá a esse grupo avaliar as propostas técnicas e comerciais e escolher a instituição responsável por realizar os pagamentos de indenizações e benefícios aos atingidos. A expectativa é que a entidade contratada comece a atuar no segundo semestre de 2026.
