ANM analisa pedido da Vale para desinterdição da Mina de Viga, em Congonhas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) analisa um pedido apresentado pela Vale para a desinterdição da Mina de Viga, em Congonhas. A solicitação ocorre enquanto uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) cobra medidas de segurança e reparação ambiental relacionadas ao vazamento de água e sedimentos registrado na área em janeiro de 2026. As informações são da Agência Minera Brasil.

Segundo a ANM, o processo de avaliação ainda está em andamento. A agência informou que a liberação da mina depende de fiscalizações presenciais e da análise da documentação técnica apresentada pela empresa.

Entre os pontos que fazem parte da avaliação estão a estabilidade do empreendimento, as condições da infraestrutura, o sistema de drenagem e o monitoramento da área. A ANM informou que a decisão será baseada em critérios técnicos e de segurança e que não há conclusão antecipada sobre o pedido apresentado pela Vale.

A análise ocorre enquanto o MPF atua na esfera judicial para estabelecer medidas relacionadas à segurança da estrutura e à recuperação da área atingida pelo extravasamento.

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal solicita a contratação de uma auditoria técnica independente. A proposta é que o trabalho acompanhe a recuperação das áreas atingidas pelo vazamento e avalie as condições de segurança da estrutura.

O MPF também pede a criação de um plano de fiscalização e monitoramento contínuo durante a tramitação do processo. A medida busca estabelecer acompanhamento das condições da área enquanto as questões apresentadas na ação são analisadas pela Justiça.

A Vale informou, por meio de nota, que ainda não recebeu uma notificação oficial sobre a ação civil pública. A empresa afirmou que mantém tratativas com o MPF para buscar uma composição extrajudicial.

Segundo a mineradora, as negociações continuam após a assinatura de um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo de Minas, firmado em agosto. A empresa também informou que executa medidas de recuperação na área afetada pelo incidente registrado em janeiro.

O acordo citado pela Vale envolve o MPMG e o Governo de Minas. A mineradora afirma que as medidas de recuperação seguem em execução na área atingida pelo vazamento.

A situação envolve, portanto, duas frentes de análise. Na esfera administrativa, a ANM avalia o pedido de desinterdição apresentado pela Vale e verifica as condições técnicas e de segurança da Mina de Viga. Na esfera judicial, o MPF solicita medidas relacionadas à recuperação ambiental, à segurança e ao acompanhamento das condições do empreendimento.

A decisão sobre a liberação da mina ainda não foi anunciada pela ANM. O órgão informou que precisa concluir as fiscalizações presenciais e a análise da documentação técnica antes de definir o pedido apresentado pela mineradora.

O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informou que não comenta processos em andamento. Os órgãos afirmaram que irão se manifestar nos autos quando forem intimados.