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Senado tenta concluir votação de PLP do ajuste fiscal nesta quarta

O Senado tenta, nesta quarta-feira (18), concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. A votação foi adiada de terça para hoje devido à falta de acordo entre governo e oposição sobre os destaques

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Presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre • Reprodução | Itatiaia

O Senado tenta concluir, nesta quarta-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. A sessão, que ocorre em Brasília, foi convocada para apreciar os destaques — sugestões de mudança — apresentados ao texto. A etapa final da análise foi adiada de terça-feira (17) após governo e oposição não chegarem a um acordo sobre as alterações.

A tramitação do PLP no plenário do Senado deveria ter sido concluída na tarde de terça-feira (17), mas a votação foi adiada porque governo e oposição não chegaram a um consenso sobre as possíveis alterações. Diante disso, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou mais tempo para negociar com as bancadas. O pedido foi acatado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que convocou uma sessão do Congresso convocada para a tarde desta quarta (18) focada exclusivamente na apreciação dos destaques.

Na terça-feira (17), o governo avaliou que não teria votos suficientes para barrar as modificações propostas pela oposição. O texto-base da matéria havia sido aprovado na quinta-feira (12) por um placar apertado: 45 votos a favor e 31 contra.

Para que a proposta fosse mantida na íntegra, o Palácio do Planalto necessitava de, no mínimo, 41 votos para preservar o texto. Três senadores que haviam votado a favor da matéria na semana anterior não compareceram à sessão da terça-feira (17): Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR). A conclusão do governo, então, foi a de que não existiam votos suficientes para evitar derrotas que pudessem desidratar a proposta, especialmente no que se refere às regras de compensações tributárias.

O governo também estimou que os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) poderiam votar contra o Planalto nos destaques. Ambos haviam apoiado o texto-base anteriormente por causa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Dos quatro destaques em debate, o governo estaria propenso a negociar apenas aquele que propõe a retirada dos repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. Pelo texto-base aprovado na semana anterior, a União poderia, nesse período, reduzir os valores transferidos a estados e municípios que compensam perdas com as regras de desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser repassados nesse intervalo seriam quitados de forma parcelada, com prazo final em 2037.

Outro destaque, apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), permite que o governo restrinja compensações tributárias entre diferentes impostos administrados pela Receita Federal. Esse mecanismo limita a utilização de créditos tributários pelos contribuintes para quitar débitos de outras obrigações fiscais, o que pode antecipar a arrecadação da União. Contudo, o governo declara que não há margem para aceitar essa modificação, argumentando que a sugestão alteraria o “coração” da proposta. Para o Planalto, seria preferível não aprovar o texto a aceitar alterações que desidratem o ajuste.

Os demais destaques pendentes de análise referem-se à votação em separado do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários, com a possibilidade de exclusão de alguns casos; e à inclusão de uma medida adicional de controle de gastos, que diminuiria para 0,6% o crescimento real de despesas em áreas específicas. Nesses dois pontos, o governo também não obteve um consenso.

Diante desse panorama, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que há votos suficientes para rejeitar os destaques e que o Planalto irá deliberar todas as modificações “voto a voto”.

O governo tinha a expectativa de finalizar a votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, na terça-feira (17). O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado que estaria disposto a votar a proposta logo após a aprovação pelos senadores.

Com o adiamento da conclusão da proposta no Senado, a tramitação na Câmara pode ser postergada para a próxima semana, uma vez que o deputado Hugo Motta viaja para a Argentina na manhã desta quarta-feira (18). Ele participará de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Hugo Motta retorna ao Brasil na manhã de quinta-feira (19), mas a expectativa é que a votação entre os deputados ocorra somente na próxima terça-feira (24). Isso se deve ao feriado do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), que pode esvaziar a Casa já na tarde de quinta. Contudo, não se descarta a possibilidade de uma sessão semipresencial no dia do retorno do presidente da Câmara, o que aceleraria a agenda legislativa do Congresso.

 

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