Fazenda anuncia uso do FGTS como garantia de crédito consignado para CLT
Programa de crédito anunciado pela Fazenda ganha apenas uma nova etapa: agora, o trabalhador formal poderá usar o FGTS como garantia para o crédito e terá valor máximo de 1,99% de juros ao mês
O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (29) o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia no Crédito do Trabalhador, modalidade de crédito consignado privado voltada a trabalhadores com carteira assinada. A medida não cria uma nova linha de crédito, mas inaugura uma nova etapa do programa, com a expectativa de reduzir os juros cobrados pelos bancos.
A principal mudança é que os trabalhadores formais poderão optar por usar parte do saldo do FGTS como garantia ao contratar o empréstimo consignado privado. A novidade foi anunciada durante a cerimônia de lançamento do programa Desenrola Adimplentes, no Palácio do Planalto.
Nas operações em que o trabalhador decidir utilizar o FGTS como garantia, a taxa máxima de juros será de 1,99% ao mês. O uso da garantia é facultativo e ficará restrito aos novos contratos, refinanciamentos e portabilidades.
"Nos incomoda muito o fato de dar a garantia do salário e, em alguns casos, ainda vir uma taxa alta de juros", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Ao justificar a medida, Durigan disse que o governo considera "inadmissível" o nível médio de juros pago pelos trabalhadores formais e que a proposta busca justamente reduzir esse custo.
"A gente olha para a média do que se tem de juros no país, inclusive para o trabalhador formal, e vê uma média muito alta. Nós achamos isso inadmissível. Por isso, temos trabalhado duro para aumentar as garantias e dar mais qualidade ao Crédito do Trabalhador", explicou.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cobertura da garantia poderá chegar a 100% do valor do crédito nas operações contratadas pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Já nos empréstimos feitos diretamente pelos canais das instituições financeiras, a cobertura poderá alcançar até 50% do valor da operação.
Na prática, o FGTS passa a funcionar como uma garantia adicional para o banco. Com menor risco de inadimplência, a expectativa do governo é que as instituições financeiras ofereçam empréstimos com juros mais baixos, reduzindo a necessidade de os trabalhadores recorrerem a modalidades mais caras, como o crédito pessoal e o rotativo do cartão de crédito.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.