Corte do Colorado veta participação de Trump em eleição nos EUA

O republicano Donald Trump não pode participar das primárias eleitorais em 2024. Foi o que decidiu a justiça do estado do Colorado, nesta terça-feira (19), considerando as ações relacionadas ao ataque contra o Capitólio em 2021, que tornam o ex-presidente inelegível.

A decisão pode influenciar a eleição presidencial de 2024, na qual o empresário é um dos favoritos à indicação pelo Partido Republicano. Após o anúncio, a campanha de Trump declarou que irá recorrer.

‘A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para ocupar o cargo de presidente nos termos da Seção Três da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o Secretário de Estado do Colorado incluir seu nome como candidato nas primárias presidenciais’, afirmou o tribunal, de acordo com a AFP.

Base da decisão

A decisão foi embasada em interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana que proíbe o exercício do cargo de qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreição ou rebelião, uma vez que tenha realizado juramento de defender a Constituição.

O parecer foi anunciado após um grupo de eleitores contestar uma decisão anterior que estabelecia que o envolvimento do ex-presidente com os atos de 6 de janeiro de 2021 não impedia uma nova candidatura à Presidência. Na época, o tribunal de primeira instância considerou que a emenda não poderia ser aplicada a Trump porque a Presidência foi deixada de fora da lista de cargos eleitos federais afetados.

Reações

Acusações contra Trump, principalmente associadas a fraudes eleitorais, uma em nível federal e outra na Geórgia, iniciaram um debate jurídico sobre a elegibilidade do magnata para futuros cargos. O processo no Colorado é uma das várias ações judiciais em andamento por todo o país.

O presidente do grupo Citizens for Responsibility and Ethics (CREW), que apresentou o caso, elogiou a decisão nas redes sociais, chamando-a de ‘um grande momento para a democracia’.

De acordo com a AFP, o advogado da CREW Eric Olson, em seu argumento inicial, afirmou que Trump incitou uma multidão violenta a atacar o Capitólio em uma tentativa de impedir a transferência pacífica de poder, como estabelecido pela Constituição.

Por sua vez, Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, declarou que uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos será apresentada rapidamente. O porta-voz se referiu a decisão como antidemocrática. Trump tem até o dia 4 de janeiro para apresentar recurso.

Mesmo outros pré-candidatos republicanos emitiram declarações contrárias à decisão. Vivek Ramaswamy, milionário e pré-candidato às primárias do Partido, classificou a decisão como um ‘ataque à democracia’. Ron DeSantis, atual governador da Flórida, apontou que a Suprema Corte deve reverter a decisão do Colorado.

A nível federal, a questão ainda não foi solucionada. Em março, Trump será julgado em Washington pela acusação de conspirar para anular o resultado das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.

(Com informações de AFP)