A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que vai analisar, na primeira semana de novembro, se as tarifas de importação criadas pelo ex-presidente Donald Trump, o “Tarifaço”, são legais. O lado republicano pediu que o tribunal tome uma decisão rápida sobre o assunto.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9), após a corte federal de apelações americana determinar, no fim de agosto, que Donald Trump teria ultrapassado suas atribuições para impor grande parte das tarifas adotadas contra seus parceiros comerciais desde que retornou à Casa Branca.
Sob pressão do governo republicano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar o caso com urgência e marcou uma audiência para a primeira semana de novembro. No entanto, continua permitindo que as tarifas permaneçam em vigor. O governo afirmou que cancelar as tarifas poderia causar prejuízos e tirar dos EUA uma ferramenta importante nas negociações com seus parceiros comerciais.
Para aplicar essas tarifas, o ex-presidente Donald Trump usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, alegando “reciprocidade” nas relações comerciais. Com isso, impôs taxas a quase todos os parceiros comerciais do país, começando em 10%. No Brasil, as tarifas atingiram 50%.
Trump também usou justificativas parecidas para impor tarifas separadas a México, Canadá e China, alegando que esses países permitiam o envio de drogas letais para os EUA. Essas tarifas, diferentes das que já existiam para setores como automóveis, aço, alumínio e cobre, são o centro do impasse jurídico atual.
No entanto, o tribunal de apelações decidiu que a lei de emergência usada por Trump não dá ao presidente o poder de criar tarifas e impostos. O órgão alega que essa é uma função do Congresso.
No mês passado, por 7 votos a 4, o tribunal confirmou a decisão anterior que considerava essas tarifas ilegais, após diversos processos contestarem sua validade.
*Com AFP
