Em julgamento histórico, Meta paga bilhões e restringe uso de redes sociais por adolescentes

A Meta concordou em pagar até US$17 bilhões e adotar novas restrições para adolescentes no Instagram e no Facebook para encerrar um julgamento histórico nos Estados Unidos sobre os impactos das redes sociais na saúde mental de jovens. O acordo foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela juíza federal Yvonne Gonzales Rogers, em Oakland, na Califórnia.

A negociação envolve 47 dos 50 estados americanos, além do Distrito de Columbia e outros três territórios. O acordo encerra a parte mais ampla e grave de uma disputa judicial iniciada após investigações sobre as plataformas da Meta e acusações de que a empresa teria desenvolvido redes sociais com mecanismos capazes de estimular o uso excessivo por adolescentes.

A medida é comparável, pela dimensão e pelo alcance, ao acordo firmado em 1998 entre estados americanos e empresas de tabaco. Na avaliação dos procuradores-gerais envolvidos no processo, o resultado representa um marco na tentativa de responsabilizar as grandes plataformas pelos efeitos de seus produtos sobre crianças e adolescentes. O acordo, porém, não representa uma admissão de responsabilidade pela Meta, que continua contestando as acusações.

O que vai mudar?

Pelas novas regras, adolescentes de 13 a 17 anos terão o acesso ao Instagram e ao Facebook restringido por padrão. Dentro de seis meses, as contas serão bloqueadas entre meia-noite e 6h, com exceção do acesso a mensagens. O uso das duas plataformas também ficará limitado a duas horas por dia. Os contadores de curtidas também vão sofrer alterações e deverão permanecer ocultos para adolescentes.

As configurações poderão ser flexibilizadas por um dos pais, desde que a conta do responsável esteja vinculada à do adolescente. O acordo também proíbe filtros que simulam procedimentos de cirurgia plástica. Há ainda a possibilidade de regras mais rígidas. Adolescentes poderão ter o uso limitado a uma hora por dia em cada aplicativo, mas essa medida só entrará em vigor caso TikTok, YouTube e Snapchat adotem compromissos semelhantes.

Parte do pagamento depende dos concorrentes

Dos US$ 17 bilhões previstos no acordo, pouco mais de US$12 bilhões estão garantidos. A maior parte deverá ser paga em dez parcelas anuais até 2035. Os outros US$ 5 bilhões dependem da adesão de outras grandes plataformas às regras estabelecidas no acordo. A condição aumenta a pressão sobre TikTok, YouTube e Snapchat para que adotem medidas semelhantes.

O diretor jurídico da Meta, CJ Mahoney, afirmou que a estrutura só será efetiva se os concorrentes também aderirem às regras. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, disse que os estados já tiveram conversas com o TikTok e outros integrantes do setor. A procuradora-geral do Havaí, Anne Lopez, também defendeu que as outras redes sociais sigam o exemplo da Meta.

Como o processo começou?

A disputa judicial já se estende por quase cinco anos. O caso ganhou força no fim de 2021, após revelações da ex-funcionária da Meta Frances Haugen, que tornou públicos documentos relacionados a pesquisas internas da empresa. Em 2023, dezenas de estados americanos apresentaram ações contra a companhia. As acusações incluíam a alegação de que a Meta teria criado plataformas propositalmente viciantes para adolescentes, omitido informações sobre seus efeitos e violado regras federais relacionadas à proteção de dados de crianças menores de 13 anos.

O julgamento de fato, porém, só começou eem Oakland começou na última terça-feira (18). Antes do acordo, a Meta já havia sido condenada em dois processos semelhantes neste ano, em Los Angeles e no Novo México. Durante o julgamento, a empresa defendeu medidas adotadas mais recentemente, como as chamadas “contas para adolescentes”, lançadas em 2024 com configurações mais restritivas. Segundo depoimentos apresentados no processo, essas ferramentas eram opcionais antes e tinham baixa adesão.

O chefe do Instagram, Adam Mosseri, também prestou depoimento e admitiu que havia promovido o recurso de pausa da plataforma apesar de saber que ele era utilizado por apenas 1% a 2% dos menores de idade.

Controle parental funciona?

Apesar de aprovar o acordo, a juíza Yvonne Gonzales Rogers levantou dúvidas sobre a fiscalização das novas regras. Uma das preocupações é garantir que a pessoa identificada como responsável pela conta de um adolescente seja, de fato, seu pai ou tutor legal. A Meta reconheceu que a verificação representa um desafio difícil e que o acordo não apresenta uma solução precisa para a questão.

A magistrada também destacou situações em que adolescentes podem buscar nas redes sociais espaços de comunidade e acolhimento que não encontram em casa. Ao aprovar a negociação, Rogers classificou o acordo como uma solução “justa, razoável, abrangente e de boa-fé”.

Próximos passos

Apesar da dimensão da negociação, o acordo não encerra todos os processos contra a Meta. A medida também não vale automaticamente para estados que não aderiram ao texto. Novo México e Flórida não assinaram o acordo e mantêm seus próprios processos judiciais contra a empresa.

Além disso, famílias e distritos escolares continuam movendo ações coletivas contra a Meta e outras empresas de tecnologia. Segundo advogados de uma ação coletiva coordenada em Los Angeles, o acordo não encerra nem compensa as milhares de ações individuais apresentadas por crianças e famílias.