Democratas processam Donald Trump por endurecer acesso ao Medicaid; entenda

Os governos de 25 estados americanos e do Distrito de Columbia entraram na Justiça, nesta segunda-feira (29), contra a administração do presidente Donald Trump para tentar barrar novas regras de acesso ao Medicaid, programa público de saúde destinado à população de baixa renda.

A ação foi apresentada por procuradores-gerais e governadores democratas, que contestam uma orientação provisória divulgada neste mês pelos Centers for Medicare and Medicaid Services (CMS). Segundo eles, o governo federal adotou uma interpretação mais rígida da legislação aprovada em 2025, impondo exigências que não estariam previstas na lei.

Na ação, os estados argumentam que as novas regras podem impedir que pessoas com direito ao benefício mantenham a cobertura de saúde, além de aumentar a burocracia e dificultar a adaptação dos sistemas estaduais antes do prazo de implementação, previsto para janeiro.

"Novos encargos administrativos farão com que pessoas que são elegíveis ao Medicaid percam ou tenham negada a cobertura", afirmam os autores do processo. "Pessoas com deficiência, pacientes em meio a tratamento contra câncer, ou quem esteja lidando com outra condição de saúde grave ou complexa, não deveriam correr o risco de perder o cuidado que ajuda a manter sua saúde."

O governo Trump defende as mudanças e afirma que elas têm o objetivo de evitar fraudes e garantir que os recursos do programa sejam destinados a quem realmente necessita do benefício. As exigências fazem parte do pacote de mudanças tributárias e de políticas públicas aprovado pelo Congresso em 2025. As novas regras atingem principalmente os beneficiários incluídos na expansão do Medicaid, adotada pela maioria dos estados para ampliar a cobertura da população de baixa renda.

Pelas novas normas, a partir de 1º de janeiro, pessoas entre 19 e 64 anos atendidas pela expansão do programa deverão comprovar pelo menos 80 horas mensais de trabalho ou serviço comunitário, ou matrícula em curso de estudos em tempo parcial. A legislação prevê exceções para grupos como pessoas consideradas clinicamente frágeis e beneficiários em tratamento contra dependência química.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma das responsáveis pela ação, afirmou que a nova regulamentação coloca milhares de moradores do estado em risco de perder o acesso ao programa de saúde.