Vereadores são alvo de ação do MPMG por reajustarem os próprios salários no Norte de Minas
Ministério Público pede anulação e devolução de mais de R$ 350 mil aos cofres públicos
Nove vereadores e ex-vereadores de José Gonçalves de Minas, no Vale do Jequitinhonha, são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por terem aprovado um aumento dos próprios subsídios durante o mandato. A ação, divulgada nesta terça-feira (23), pede a anulação do reajuste e o ressarcimento de mais de R$ 350 mil aos cofres do município.
Segundo o MPMG, as investigações apontaram que, em março de 2022, a Câmara Municipal aprovou a Resolução nº 003/2022, que elevou em 28,12% os salários dos parlamentares, passando de R$ 3.400 para R$ 4.356,08.
Além do aumento, a norma estabeleceu efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022. Com isso, cada parlamentar recebeu, na folha de pagamento de abril daquele ano, uma parcela de R$ 2.868,24 referente às diferenças salariais acumuladas nos meses anteriores.
De acordo com o Ministério Público, os pagamentos com os valores reajustados continuaram ao longo de toda a legislatura, entre os anos de 2022 e 2024, gerando prejuízo superior a R$ 350 mil aos cofres públicos.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Turmalina com base em investigação instaurada após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMG. O órgão sustenta que a medida contrariou a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, que determinam que a remuneração dos vereadores deve ser fixada em uma legislatura para vigorar apenas na seguinte.
O Ministério Público também argumenta que a concessão de efeitos retroativos ao reajuste violou princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e razoabilidade.
Em caráter liminar, o MPMG pede que a Justiça suspenda imediatamente os pagamentos decorrentes da resolução e determine o retorno dos subsídios ao valor de R$ 3.400.
No julgamento final, o órgão requer a declaração de nulidade da Resolução nº 003/2022 e a condenação individual dos vereadores e ex-vereadores beneficiados à devolução integral dos valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.
Formada em Jornalismo pela Funorte, Janaina Sacerdote é repórter multimídia da Rádio Itatiaia em Montes Claros. Antes, passou por Fundação Fé e Alegria Montes Claros e Rádio Educadora /Pop 95Fm.