Pesca é liberada na foz do Rio Doce após dez anos de proibição no Espírito Santo

A pesca voltou a ser permitida na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após dez anos de restrição. A liberação foi anunciada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em uma avaliação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A análise apontou que não há risco para o consumo de pescados da região, permitindo também a comercialização de peixes, moluscos e crustáceos capturados na área. A0 atividade estava suspensa desde 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em novembro de 2015.

A proibição foi determinada pela Justiça do Espírito Santo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o órgão apontou a falta de estudos conclusivos sobre possíveis níveis de contaminação dos animais marinhos pelos rejeitos de mineração que atingiram a Bacia do Rio Doce.

A retomada foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 75/2026, publicada em 26 de outubro. O documento estabelece que a pesca profissional deverá ser realizada por pescadores e embarcações devidamente regularizados, conforme as exigências da legislação.

A liberação não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado às pessoas atingidas pelo desastre.

Pesca terá regras e fiscalização

Apesar da liberação, os pescadores deverão respeitar as normas que regulamentam a atividade. Entre as exigências estão os períodos de defeso, as áreas com restrição à pesca, a proteção de determinadas espécies, os tamanhos mínimos de captura e as modalidades e equipamentos permitidos.

Também deverão ser adotadas medidas para reduzir a captura incidental de espécies. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes. Os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente também coordenarão um Plano de Ação Integrado para acompanhar a retomada da atividade. A iniciativa terá participação de outros órgãos, como o Ministério da Saúde e a Anvisa, além de instâncias de gestão participativa.

O plano prevê ações de implementação, monitoramento e avaliação da pesca. As medidas poderão ser atualizadas conforme os resultados das análises técnicas e científicas e a participação das comunidades pesqueiras.

Análise da Anvisa apontou níveis de metais dentro dos limites

A nota técnica utilizada para embasar a decisão reuniu dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Segundo a avaliação da Anvisa, não foram identificadas concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos permitidos nas regiões de água doce, marinha e de mangue. Para outros elementos analisados, como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os níveis detectados ficaram dentro da média observada.

O Ministério da Pesca informou ainda que a água e os sedimentos do Rio Doce continuam sendo acompanhados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). De acordo com a pasta, não há alertas de irregularidades registrados pelo programa.

A liberação da pesca, no entanto, não elimina as obrigações de reparação, recuperação ambiental e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.

Tragédia de Mariana suspendeu atividade pesqueira

O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O desastre despejou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na Bacia do Rio Doce. A lama atingiu comunidades, contaminou cursos d'água e soterrou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Dezenove pessoas morreram na tragédia.

A suspensão da pesca na região foi determinada pela Justiça capixaba em 2016, diante das incertezas sobre os impactos dos rejeitos na qualidade dos pescados e os possíveis riscos à saúde de quem consumisse os animais.